18/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
18/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042831-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANKLIN DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento n. 133, o executado aponta a existência de erro nos cálculos elaborados pela COJUN no evento n. 113.

Argumenta que os cálculos estão em desacordo com o valor homologado na decisão constante do evento n. 98.

Assegura que o valor nominal homologado do principal foi de R$ 18.614,35, enquanto o valor nominal obtido pela CONJUN foi de R$ 19.936,54. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN, para retificar os cálculos do evento n. 113, em estrita observância aos valores homologados na decisão do evento n. 98 ("HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo executado, a saber, o valor de R$ 21.003,55 (vinte e um mil três reais e cinquenta e cinco centavos) relativos ao crédito principal, e R$ 2.100,35 (dois mil e cem reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, atualizado até outubro de 2024").

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
12/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/08/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 20:42

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 12:15

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042831-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANKLIN DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 02/07/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 11:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 18:00

Conta Atualizada
02/07/2025 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 16:01

Conclusão para decisão
01/07/2025 16:00

Trânsito em Julgado
30/04/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 00:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/02/2025 12:06

Conclusão para decisão
18/02/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 14:16

Conclusão para despacho
29/10/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
24/10/2024 17:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 15:50

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:42

Trânsito em Julgado
28/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/09/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 11:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:15

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 374
17/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
17/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
17/06/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/06/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/04/2024 12:57

Conclusão para julgamento
30/04/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 14:51

Conclusão para julgamento
12/03/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 22:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/02/2024 12:30

Conclusão para julgamento
07/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/02/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/01/2024 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 10:57

Protocolizada Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 05:26

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/11/2023 15:17

Conclusão para decisão
06/11/2023 15:16

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 14:30

Protocolizada Petição
06/11/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00