24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0004796-18.2025.8.27.2722/TOINTERESSADO: MARIA HELOISA GUEDES MACHADOADVOGADO(A): ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRASENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que a investigada cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de ALINY CLAUDIA DA SILVA CARDOSO, qualificada no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
23/07/2025 17:04

Juntada - Informações
23/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:46

Expedido Ofício
23/07/2025 16:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011782-22.2024.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 30
23/07/2025 16:38

Alterada a parte - Situação da parte ALINY CLAUDIA DA SILVA CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/07/2025 16:37

Trânsito em Julgado
18/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0004796-18.2025.8.27.2722/TOINVESTIGADO: ALINY CLAUDIA DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): ADAO GOMES BASTOS (OAB TO000818)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que a investigada cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de ALINY CLAUDIA DA SILVA CARDOSO, qualificada no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
09/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
02/07/2025 15:17

Conclusão para julgamento
02/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/06/2025 13:18

Protocolizada Petição
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:42

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 15:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 13:45

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/04/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:29

Lavrada Certidão
24/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:10

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 15:21

Conclusão para despacho
01/04/2025 15:21

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:59

Distribuído por dependência - Número: 00117822220248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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