TJTO - 0017355-44.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>
-
26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0017355-44.2023.8.27.2700/TO (Pauta: 69) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE: MEIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B) ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB SP093546) IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
25/08/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
-
25/08/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
25/08/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
12/08/2025 11:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
12/08/2025 11:43
Juntada - Documento - Relatório
-
06/08/2025 16:37
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
06/08/2025 15:50
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
06/08/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/07/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
15/07/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/07/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0017355-44.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MEIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA (OAB TO00066B)ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B)ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO (OAB SP093546) DESPACHO DETERMINO a intimação da parte impetrada para caso queira, apresente suas manifestações em relação a decisão exarada pelo Exmo.
Sr.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Sr.
Afrânio Vilela, juntadas no evento 88, DESPDECI8.
Por conseguinte, ultimado o prazo para a manifestação da parte impetrada, DETERMINO a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, para caso queira, junte seu parecer.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 19:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
24/06/2025 19:30
Despacho - Mero Expediente
-
30/05/2025 17:57
Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB05
-
29/05/2025 17:35
Recebidos os autos
-
27/12/2024 22:05
Remessa ao STJ-Recurso Ordinário (Art.539,II do CPC)
-
27/12/2024 00:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
13/11/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/10/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/10/2024 15:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
-
06/09/2024 13:43
Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
-
06/09/2024 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
03/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2024 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
26/08/2024 12:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/08/2024 09:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
19/08/2024 16:01
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
16/08/2024 14:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
16/08/2024 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
15/08/2024 15:22
Juntada - Documento - Voto
-
09/08/2024 14:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/08/2024 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/08/2024 09:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
-
22/07/2024 14:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
22/07/2024 14:24
Juntada - Documento - Relatório
-
10/07/2024 16:03
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
10/07/2024 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/06/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
26/06/2024 13:46
Despacho - Mero Expediente
-
25/06/2024 14:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
25/06/2024 14:47
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
25/06/2024 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
25/06/2024 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
17/06/2024 17:33
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
17/06/2024 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:54
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
-
07/06/2024 17:54
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
07/06/2024 16:51
Remessa Interna com Acórdão - SCPLE -> SGB05
-
07/06/2024 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
07/06/2024 14:49
Juntada - Documento - Voto
-
24/05/2024 16:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 13:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
-
07/05/2024 14:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
-
07/05/2024 14:57
Juntada - Documento - Relatório
-
24/04/2024 12:15
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
24/04/2024 12:15
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
24/04/2024 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2024 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
06/03/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 21:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
23/02/2024 21:29
Despacho - Mero Expediente
-
16/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369738, Subguia 338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
-
15/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2024 15:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
-
14/02/2024 15:53
Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
-
14/02/2024 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/02/2024 18:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369738, Subguia 5369016
-
11/02/2024 17:38
Juntada - Guia Gerada - Agravo - MEIRE DE OLIVEIRA - Guia 5369738 - R$ 24,00
-
25/01/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
-
18/12/2023 15:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
-
13/12/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008530-97.2023.8.27.2737
Luciana da Silva
Buena Vista Incorporadora LTDA
Advogado: Mauricio Haeffner
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/08/2023 09:21
Processo nº 0000212-05.2025.8.27.2722
Ministerio Publico
Gledson Reges de Almeida
Advogado: Luma Gomides de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/01/2025 17:51
Processo nº 0006944-68.2025.8.27.2700
Allyson Sousa dos Reis
Juizo da 1 Vara Criminal de Arraias
Advogado: Adriana Camilo dos Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 11:54
Processo nº 0000266-39.2024.8.27.2743
Santos Dumont Lustosa de Carvalho
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/01/2024 14:47
Processo nº 0017355-44.2023.8.27.2700
Meire de Oliveira
Estado do Tocantins
Advogado: Nilva Maria de Oliveira
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 02/01/2025 09:30