TJTO - 0015316-21.2022.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015316-21.2022.8.27.2729/TO RÉU: JEFFTER FABIO DE LIMAADVOGADO(A): MABILLE GERMANO SILVA (OAB GO051503)ADVOGADO(A): ÁLVARO NUNES DE CASTRO VIEIRA (OAB GO043353)ADVOGADO(A): MURILO SOARES TEIXEIRA (OAB GO042047) DESPACHO/DECISÃO 1.
A manifestação da parte requerida no evento 124 pretende, em seu fundo, questionar a base de cálculo de tributo.
Tal questionamento deve ser aviado em âmbito administrativo, onde foi instaurado processo específico para a constituição do débito, conforme evento 120, razão pela qual INDEFIRO o pedido do evento 124. 2.
Intime-se a parte requerida JEFFTER FABIO DE LIMA para ciência.
Prazo: 1 dia. 3.
Após, retorne o feito à baixa definitiva. -
09/07/2025 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 16:10
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 12:57
Conclusão para despacho
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13/06/2025 12:54
Processo Reativado
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29/05/2025 12:29
Protocolizada Petição
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24/04/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118
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24/03/2025 14:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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24/03/2025 14:54
Juntada - Certidão - JEFFTER FABIO DE LIMA
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24/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/04/2025. Parte JEFFTER FABIO DE LIMA, Guia 5683405, Subguia 5489033. Fase de Conhecimento
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24/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JEFFTER FABIO DE LIMA - Guia 5683405 - R$ 6.481,00 - Fase de Conhecimento
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24/03/2025 14:54
Juntada - Certidão - CINTHIA PAULA DE LIMA
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24/03/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/04/2025. Parte CINTHIA PAULA DE LIMA, Guia 5683405, Subguia 5489033. Fase de Conhecimento
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24/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CINTHIA PAULA DE LIMA - Guia 5683405 - R$ 6.481,00 - Fase de Conhecimento
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24/03/2025 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2025 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
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21/03/2025 17:15
Baixa Definitiva
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13/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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11/02/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
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12/12/2024 00:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 00:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 00:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 00:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:17
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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06/09/2024 09:56
Conclusão para despacho
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19/08/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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19/08/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/08/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 19:26
Despacho - Mero expediente
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02/05/2024 08:28
Conclusão para despacho
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01/05/2024 19:23
Protocolizada Petição
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30/04/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 85 e 86
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26/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 85 e 86
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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12/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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11/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2024 07:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009001052024
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08/04/2024 17:12
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009001052024
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08/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 19:22
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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30/01/2024 15:52
Conclusão para despacho
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22/01/2024 10:58
Protocolizada Petição
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16/01/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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20/12/2023 04:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/12/2023 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
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07/12/2023 10:57
Protocolizada Petição
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05/12/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:04
Trânsito em Julgado
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05/12/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/11/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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01/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/11/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/10/2023 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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23/10/2023 13:44
Juntada - Informações
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18/10/2023 13:40
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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30/08/2023 15:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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29/08/2023 14:31
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/08/2023 17:08
Juntada - Documento
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11/04/2023 13:49
Protocolizada Petição
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04/10/2022 13:00
Conclusão para julgamento
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30/09/2022 20:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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27/09/2022 12:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/09/2022 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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25/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/08/2022 17:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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28/07/2022 17:14
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 31 e 32
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14/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 16:32
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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13/07/2022 15:18
Protocolizada Petição
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13/07/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 19:17
Protocolizada Petição
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23/06/2022 20:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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23/06/2022 20:20
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/06/2022 14:45. Refer. Evento 13
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22/06/2022 11:06
Juntada - Certidão
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21/06/2022 17:05
Protocolizada Petição
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08/06/2022 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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23/05/2022 14:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/05/2022 16:19
Juntada - Informações
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04/05/2022 17:50
Expedido Carta pelo Correio
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04/05/2022 17:50
Expedido Carta pelo Correio
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04/05/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 17:37
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/06/2022 14:00
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02/05/2022 16:09
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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29/04/2022 15:30
Conclusão para despacho
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27/04/2022 16:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/04/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2022 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2022 14:52
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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26/04/2022 14:14
Conclusão para despacho
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26/04/2022 14:13
Processo Corretamente Autuado
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26/04/2022 14:13
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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25/04/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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