07/07/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 06:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011085-98.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: RONNE CLEITO MAGALHAES DE SOUSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por RONNE CLEITO MAGALHAES DE SOUSA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, requerendo o pagamento de R$ 6.313,95 (Evento53).

O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois assegura que parte do valor cobrado foi quitado administrativamente, entende que o valor devido é R$ 5.571,86 (Evento60).

No Evento72, consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o débito total de R$ 6.436,22 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos).

O exequente concorda com o valor apurado pela contadoria (Evento78); o executado, ao contrário, discorda, apontando para a impugnação e documentos juntados ao Evento60.

Pois bem.

Ao exame do título executivo judicial, isto é, a sentença lançada no Evento27, verifico que o executado foi condenado ao pagamento dos valores retroativos referente a progressão horizontal à classe/referência 01-2A-C, período de 01/06/2023 até abril de 2024.

Nesse contexto, apesar da combatividade do executado/impugnante ao alegar que os valores pagos na via administrativa não foram abatidos, cujas quantias afirma estarem demonstradas na documentação oficial anexada à impugnação, no Evento60, concluo ser de rigor a homologação do cálculo apresentado pela COJUN no Evento72, haja vista que atende ao comando do título executivo judicial.

Nota-se que, embora o executado defenda que devem ser deduzidos os valores já quitados na via administrativa, não restou demonstrado o pagamento administrativo mencionado na impugnação, uma vez que os documentos juntados pela defesa no Evento60 não corroboram a quitação de qualquer valor retroativo da progressão funcional para a classe/referência 01-2A-C.

Deste modo, de rigor a homologação do cálculo apresentado pela COJUN no Evento72, haja vista que atende ao comando do título executivo judicial.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor de R$ 6.436,22 (seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), atualizado até 11/06/2025, conforme planilha de cálculo no Evento72, PARECER/CALC1.

Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; II – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

III - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; b) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC).

Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 15:10

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011085-98.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: RONNE CLEITO MAGALHAES DE SOUSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 11/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 69 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente
12/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
11/06/2025 18:38

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
10/06/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 12:22

Conclusão para decisão
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:58

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 12:24

Conclusão para despacho
05/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/04/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 17:21

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:20

Processo Reativado
07/04/2025 17:02

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:28

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:28

Trânsito em Julgado
17/02/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2025 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 16:25

Conclusão para despacho
03/02/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:14

Conclusão para despacho
16/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/11/2024 16:39

Conclusão para julgamento
07/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:33

Conclusão para despacho
10/10/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
24/09/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:31

Despacho - Determinação de Citação
03/09/2024 14:13

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:50

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/08/2024 12:25

Conclusão para despacho
29/08/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00