17/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005602025
17/07/2025 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040005592025
15/07/2025 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/07/2025 15:15

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005592025
11/07/2025 15:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040005602025
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
09/07/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000046-89.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: BRENDA CRISTINA PAZLANDIM FERREIRAADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)ADVOGADO(A): MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927)REQUERENTE: MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSAADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)ADVOGADO(A): MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927)REQUERENTE: TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSAADVOGADO(A): MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA (OAB TO011927)ADVOGADO(A): TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114)REQUERIDO: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 191 - 02/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 186 - 07/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
08/07/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195, 197 e 196
08/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
08/07/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/07/2025 10:09

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
02/07/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
02/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/07/2025 16:42

Expedido Ofício
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2025 15:37

Juntada - Informações
26/06/2025 11:10

Protocolizada Petição
21/05/2025 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/05/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
07/05/2025 16:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:15

Conclusão para despacho
29/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
29/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 168
28/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 170 e 169
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 168, 169 e 170
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
18/02/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 159, 160 e 161
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/02/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 16:59:40)
17/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 16:59:40)
17/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 16:59:40)
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 00:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
13/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/02/2025 18:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/01/2025 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
17/12/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 118, 119 e 120
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 116, 115, 121, 123 e 122
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
10/12/2024 18:26

Conta Atualizada
10/12/2024 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
02/12/2024 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 21:37

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
14/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 16:34

Conclusão para despacho
08/10/2024 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/10/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
03/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
25/09/2024 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 13:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/09/2024 13:48

Trânsito em Julgado
24/09/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72
24/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/09/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2024 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/09/2024 18:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
18/09/2024 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/09/2023 16:27

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/09/2023 18:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
30/08/2023 08:52

Conclusão para despacho
22/08/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
27/07/2023 10:41

Protocolizada Petição
24/07/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2023 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/03/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2023 13:03

Conclusão para julgamento
28/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
14/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:35

Protocolizada Petição
06/02/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24 e 23
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
23/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
18/01/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/01/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/01/2023 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 16:18

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/01/2023 18:15

Conclusão para despacho
11/01/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
11/01/2023 16:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/01/2023 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:10

Decisão - Declaração - Incompetência
10/01/2023 14:56

Conclusão para despacho
10/01/2023 14:56

Processo Corretamente Autuado
10/01/2023 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/01/2023 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - PLANTAO -> TOARA1EFAZ
03/01/2023 22:07

Despacho - Mero expediente
03/01/2023 17:03

Conclusão para despacho
03/01/2023 17:02

Processo Corretamente Autuado
03/01/2023 17:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARA1EFAZ -> PLANTAO
03/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007586-43.2023.8.27.2722

Ministerio Publico

Luiz Gabriel Bernardes Lacerda

Advogado: Luma Gomides de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0007586-43.2023.8.27.2722

Luiz Gabriel Bernardes Lacerda

Ministerio Publico

Advogado: Marcos Luciano Bignotti

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0015306-95.2022.8.27.2722

Ana Paula Batista Amancio Rodrigues

Wesley Garcia Mota

Advogado: Marcel Camilo Variani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2022 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0039319-69.2024.8.27.2729

Frigomais LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0039319-69.2024.8.27.2729

Frigomais LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Paulo Silveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 13:13

Exibir Processo