TJTO - 0000332-72.2021.8.27.2727
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843) EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL.
INSURGÊNCIA DEFENSIVA.
ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.
INEXISTÊNCIA.
REEXAME DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1 - De plano, verifica-se inexistência de qualquer omissão ou contradição no acórdão embargado, tratando-se de julgado que enfrentou devidamente as questões propostas. 2 - A decisão prolatada tomou por base o que dos autos consta, e mais, foi devidamente justificada de acordo com o que determina o art. 93, IX da Constituição Federal e, principalmente, adstrita ao que preconiza o princípio do livre convencimento do Juiz e exarada em conformidade com a doutrina e jurisprudência, de modo que não há qualquer vício ou defeito a ser sanado. 3 - Analisou as provas constantes nos autos, de uma forma global, concluindo pela existência de provas acerca da autoria e materialidade do delito imputado, com fundamentação sólida, nos depoimentos das testemunhas, bem como na delação realizada pela outra acusada, por ocasião do interrogatório judicial. 4 - Avaliar novamente as questões, como, em verdade, requer a defesa, em sede de embargos de declaração, extrapola os limites do recurso, que não se presta a modificar a decisão embargada em sua essência.
Precedentes.
Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração e, NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistir omissão ou contradição no julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 26 de agosto de 2025. -
29/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 13:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02
-
29/08/2025 13:44
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
29/08/2025 13:09
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09
-
29/08/2025 13:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
28/08/2025 20:15
Juntada - Documento - Voto
-
26/08/2025 15:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/08/2025 02:05
Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
-
19/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: TATIANE NASCIMENTO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA CAMILO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO ULISSES SAMPAIO INTERESSADO: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Natividade Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente -
18/08/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
-
18/08/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
18/08/2025 14:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/08/2025 16:33
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCR02
-
11/08/2025 16:33
Juntada - Documento - Relatório
-
24/07/2025 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
08/07/2025 17:15
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
-
08/07/2025 17:15
Conclusão para despacho
-
08/07/2025 17:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
08/07/2025 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
03/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:04
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCR02
-
03/07/2025 18:04
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/07/2025 13:03
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
-
02/07/2025 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
30/06/2025 12:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
30/06/2025 09:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 41
-
30/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
30/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÕES CRIMINAIS.
TRÁFICO DE DROGAS.
RECURSO DA ACUSADA T.
N.
S. – PRELIMINAR.
VIOLAÇÃO À CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
PROVA LÍCITA.
PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO.
DOSIMETRIA DA PENA.
ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ RECONHECIDA E APLICADA NA INSTÂNCIA SINGELA.
RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
IMPOSSIBILIDADE.
ACUSADA PORTADORA DE MAUS ANTECEDENTES.
APLICAÇÃO DO ANPP.
IMPOSSIBILIDADE.
DECOTE OU REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.
INVIABILIDADE.
SANÇÃO CUMULATIVA À PENA CORPORAL.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
RECURSO DO ACUSADO M.
S.
M.
A.
MÉRITO.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
TRAFICÂNCIA EVIDENCIADA.
MANTIDA A CONDENAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos por próprios e tempestivos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO para manter incólume a sentença proferida na instância singela, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 24 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2025 19:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02
-
25/06/2025 19:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
25/06/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2025 14:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09
-
25/06/2025 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000332-72.2021.8.27.2727/TO (originário: processo nº 00003327220218272727/TO)RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: MARCOS SUEL MOTA ARAUJO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/06/2025 - Juntada Documento -
24/06/2025 15:58
Juntada - Documento - Voto
-
24/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
24/06/2025 13:06
Ciência - Expedida/Certificada
-
24/06/2025 13:05
Juntada - Documento
-
24/06/2025 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/06/2025 17:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/06/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
16/06/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
09/06/2025 15:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
-
09/06/2025 15:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02
-
16/05/2025 13:57
Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04
-
16/05/2025 13:57
Juntada - Documento - Relatório
-
28/03/2025 12:49
Remessa Interna - CCR02 -> SGB09
-
28/03/2025 12:49
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
28/03/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
-
25/02/2025 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
-
24/02/2025 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
-
30/01/2025 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
30/01/2025 13:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002387-94.2024.8.27.2725
Daniela Rempel de Oliveira
Municipio de Lajeado do Tocantins
Advogado: Andrelson Pinheiro Portilho Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/11/2024 23:31
Processo nº 0027969-60.2019.8.27.2729
Petsupermarket Comercio de Produtos Para...
Os Mesmos
Advogado: Danilo Andrade Maia
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/07/2024 15:14
Processo nº 0006082-97.2025.8.27.2700
Ministerio Publico
Noe Coelho Ribeiro
Advogado: Adriana Camilo dos Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 15:58
Processo nº 0009940-39.2025.8.27.2700
Joao Holanda Leite
Juizo da 1 Vara Criminal de Araguaina
Advogado: Wanderson Jose Lopes Ferreira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/06/2025 17:54
Processo nº 0000332-72.2021.8.27.2727
Ministerio Publico
Marcos Suel Mota Araujo
Advogado: Marcony Nonato Nunes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/04/2021 20:27