TJTO - 0000931-34.2022.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Coletiva Nº 0000931-34.2022.8.27.2708/TOAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a ILEGITIMIDADE ATIVA da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
DECRETO A REVELIA do MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão de aplicação analógica do art. 18 da Lei nº 7.347/85, conforme entendimento do STJ - AgInt no REsp: 2005473 SC 2022/0163055-4, Data de Julgamento: 09/11/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/11/2022.
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
09/07/2025 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 07:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/07/2025 07:40
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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02/07/2025 17:37
Conclusão para julgamento
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02/07/2025 17:36
Juntada - Informações
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02/07/2025 07:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> NACOM
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13/06/2025 11:06
Despacho - Mero expediente
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13/03/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/01/2025 14:49
Conclusão para despacho
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21/01/2025 09:44
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARO1ECIV
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16/01/2025 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 09:31
Decisão - Declaração - Incompetência
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07/01/2025 16:34
Conclusão para decisão
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28/11/2024 16:41
Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
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10/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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04/09/2024 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 09:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/05/2024 16:25
Conclusão para julgamento
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14/02/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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26/01/2024 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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26/01/2024 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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26/01/2024 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/12/2023 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:34
Protocolizada Petição
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14/09/2023 17:34
Despacho - Mero expediente
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18/08/2023 17:46
Conclusão para despacho
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18/08/2023 17:45
Lavrada Certidão
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12/04/2023 14:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2023 16:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2023 16:20
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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22/03/2023 12:45
Despacho - Mero expediente
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15/03/2023 15:54
Conclusão para despacho
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15/03/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 13:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
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10/01/2023 13:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/01/2023 14:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/01/2023 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
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09/01/2023 10:16
Despacho - Mero expediente
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14/10/2022 14:17
Conclusão para despacho
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14/10/2022 14:17
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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