TJTO - 0002459-07.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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11/07/2025 15:21
Juntada - Documento - Edital Afixado
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11/07/2025 02:12
Disponibilização de Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025
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11/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0002459-07.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: VALDECI MARIA DE MELO EDITAL Nº 15118627 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): VALDECI MARIA DE MELO - CPF/CNPJ n°: *95.***.*07-34, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002459-07.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 14.402,56 (quatorze mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*01-62 à *02.***.*01-65, datada(s) de 09/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços; 4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 03 de julho de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
10/07/2025 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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10/07/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/07/2025
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26/06/2025 16:52
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 14:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 14:22
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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21/05/2025 13:59
Juntada - Informações
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21/03/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 13:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/02/2025 13:16
Despacho - Mero expediente
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07/02/2025 15:04
Conclusão para despacho
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07/02/2025 15:03
Processo Corretamente Autuado
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07/02/2025 15:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/01/2025 16:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649280 - R$ 144,03
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28/01/2025 16:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5649279 - R$ 222,83
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28/01/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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