TJTO - 0006452-58.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006452-58.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: XAVIER COMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 14889496 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): XAVIER COMUNICACOES LTDA - CPF/CNPJ n°: 27.***.***/0001-80, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006452-58.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 59.756,85 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-39 datada(s) de 13/03/2025., acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de junho de 2025.
Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
03/07/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 13:06
Expedido Edital - citação
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06/06/2025 09:39
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2025 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 08/05/2025 08:20:20)
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07/05/2025 16:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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10/04/2025 16:21
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 14:55
Conclusão para despacho
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09/04/2025 14:55
Processo Corretamente Autuado
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09/04/2025 14:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/03/2025 10:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5678489 - R$ 896,35
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17/03/2025 10:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5678488 - R$ 728,30
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17/03/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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