TJTO - 0000103-65.2023.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:55
Intimado em Secretaria
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07/07/2025 02:02
Disponibilização de Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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07/07/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0000103-65.2023.8.27.2720/TO AUTOR: CLEUDIMAR CASTRO DOS SANTOS AUTOR: PATRICIA MOREIRA CAMPOS RÉU: DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A EDITAL Nº 15112265 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, da 1ª Escrivania Cível de Goiatins, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins/TO tramita o processo de nº 0000103-65.2023.8.27.2720, Classe: Usucapião, proposta por CLEUDIMAR CASTRO DOS SANTOS e PATRICIA MOREIRA CAMPOS em desfavor de DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Fazenda Nova Conquista, situado na Gleba Sítio Taquari, parte do Lote 28, registrado na Matrícula n. 4410, CRI de Goiatins/TO, com as seguintes descrições topográficas: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice TCLE-P-0879, de coordenadas UTM: (N = 9.137.398,15 m, E = 244.737,12 m) e Alt 166,18 m, situado na margem do Córrego Sal; deste, segue confrontando com Córrego Sal no azimute de 191°02' e distância de 7,20 m até o vértice TCLE-M-0440, de coordenadas (N = 9.137.391,08 m, E = 244.735,80 m) e Alt 167,19 m, situado no limite da Chácara Modelo, deste, segue confrontando com a Chácara Modelo, no azimute de 183°43' e distância de 18,84 m até o vértice TCLE-M-0439, de coordenadas (N = 9.137.372,26 m, E = 244.734,67 m) e Alt 167,26 m, deste, segue no azimute de 139°47' e distância de 84,87 m até o vértice TCLE-M-0466, de coordenadas (N = 9.137.307,72 m, E = 244.789,84 m) e Alt 170,86 m,; deste, segue no azimute de 151°09' e distância de 323,72 m até o vértice TCLE-M-0465, de coordenadas (N = 9.137.024,92 m, E = 244.947,59 m) e Alt 187,03 m, situado no limite da fazenda Pé do Morro; deste, segue confrontando com a fazenda Pé do Morro no azimute de 154°55' e distância de 464,59 m até o vértice TCLE-M-0464, de coordenadas (N = 9.136.605,03 m, E = 245.146,83 m) e Alt 184,58 m, deste, segue no azimute de 23°17' e distância de 602,09 m até o vértice TCLEM-0463, de coordenadas (N = 9.137.159,56 m, E = 245.381,90 m) e Alt 162,00 m, situado na margem do Córrego Sal; deste, segue confrontando com Córrego Sal no azimute de 53°38' e distância de 3,01 m até o vértice TCLE-P-0922, de coordenadas (N = 9.137.161,37 m, E = 245.384,31 m) e Alt 160,92 m,; deste, segue no azimute de 49°41' e distância de 21,70 m até o vértice TCLE-P-0921, de coordenadas (N = 9.137.175,51 m, E = 245.400,77 m) e Alt 161,65 m, deste, segue no azimute de 0°10' e distância de 9,83 m até o vértice TCLE-P0920, de coordenadas (N = 9.137.185,33 m, E = 245.400,74 m) e Alt 161,84 m,; deste, segue no azimute de 67°01' e distância de 15,97 m até o vértice TCLE-P-0919, de coordenadas (N = 9.137.191,65 m, E = 245.415,44 m) e Alt 162,18 m, deste, segue no azimute de 355°48' e distância de 22,27 m até o vértice TCLE-P-0918, de coordenadas (N = 9.137.213,85 m, E = 245.413,70 m) e Alt 164,26 m,; deste, segue no azimute de 301°58' e distância de 18,74 m até o vértice TCLE-P-0917, de coordenadas (N = 9.137.223,70 m, E = 245.397,71 m) e Alt 161,29 m, deste, segue no azimute de 31°26' e distância de 27,08 m até o vértice TCLE-P0916, de coordenadas (N = 9.137.246,88 m, E = 245.411,73 m) e Alt 161,59 m, deste, segue no azimute de 58°20' e distância de 27,21 m até o vértice TCLE-P-0915, de coordenadas (N = 9.137.261,32 m, E = 245.434,81 m) e Alt 162,66 m, deste, segue no azimute de 3°36' e distância de 24,84 m até o vértice TCLE-P-0914, de coordenadas (N = 9.137.286,13 m, E = 245.436,25 m) e Alt 161,43 m, deste, segue no azimute de 16°29' e distância de 36,37 m até o vértice TCLE-P-0913, de coordenadas (N = 9.137.321,07 m, E = 245.446,39 m) e Alt 161,46 m, deste, segue no azimute de 119°34' e distância de 26,21 m até o vértice TCLE-P-0912, de coordenadas (N = 9.137.308,23 m, E = 245.469,27 m) e Alt 161,31 m, deste, segue no azimute de 85°46' e distância de 22,06 m até o vértice TCLE-P-0911, de coordenadas (N = 9.137.309,98 m, E = 245.491,25 m) e Alt 160,31 m, deste, segue no azimute de 142°37' e distância de 13,88 m até o vértice TCLE-P-0910, de coordenadas (N = 9.137.299,00 m, E = 245.499,76 m) e Alt 161,28 m, deste, segue no azimute de 59°44' e distância de 18,66 m até o vértice TCLE-P-0909, de coordenadas (N = 9.137.308,49 m, E = 245.515,82 m) e Alt 160,88 m, deste, segue no azimute de 38°14' e distância de 18,46 m até o vértice TCLE-P-0908, de coordenadas (N = 9.137.323,08 m, E = 245.527,18 m) e Alt 162,34 m, deste, segue no azimute de 62°31' e distância de 17,51 m até o vértice TCLE-P-0907, de coordenadas (N = 9.137.331,23 m, E = 245.542,66 m) e Alt 162,39 m, deste, segue no azimute de 79°49' e distância de 31,50 m até o vértice TCLE-P-0906, de coordenadas (N = 9.137.336,98 m, E = 245.573,66 m) e Alt 160,21 m, deste, segue no azimute de 135°18' e distância de 33,54 m até o vértice TCLE-P-0905, de coordenadas (N = 9.137.313,26 m, E = 245.597,38 m) e Alt 161,30 m, deste, segue no azimute de 26°03' e distância de 19,12 m até o vértice TCLE-P0904, de coordenadas (N = 9.137.330,48 m, E = 245.605,70 m) e Alt 159,90 m, deste, segue no azimute de 147°46' e distância de 23,10 m até o vértice TCLE-P-0903, de coordenadas (N = 9.137.310,99 m, E = 245.618,11 m) e Alt 161,68 m, deste, segue no azimute de 91°12' e distância de 11,61 m até o vértice TCLE-P-0902, de coordenadas (N = 9.137.310,80 m, E = 245.629,73 m) e Alt 160,14 m, deste, segue no azimute de 135°09' e distância de 14,95 m até o vértice TCLE-P-0901, de coordenadas (N = 9.137.300,27 m, E = 245.640,33 m) e Alt 162,12 m, deste, segue no azimute de 54°04' e distância de 26,44 m até o vértice TCLE-P0900, de coordenadas (N = 9.137.315,89 m, E = 245.661,68 m) e Alt 161,91 m, deste, segue no azimute de 346°55' e distância de 18,96 m até o vértice TCLE-P-0889, de coordenadas (N = 9.137.334,37 m, E = 245.657,29 m) e Alt 159,36 m, deste, segue no azimute de 89°46' e distância de 7,81 m até o vértice TCLE-P-0888, de coordenadas (N = 9.137.334,41 m, E = 245.665,09 m) e Alt 159,32 m, deste, segue no azimute de 172°10' e distância de 16,44 m até o vértice TCLE-P-0887, de coordenadas (N = 9.137.318,14 m, E = 245.667,44 m) e Alt 164,02 m, deste, segue no azimute de 68°44' e distância de 20,09 m até o vértice TCLE-P0886, de coordenadas (N = 9.137.325,53 m, E = 245.686,12 m) e Alt 163,07 m, deste, segue no azimute de 139°40' e distância de 21,64 m até o vértice TCLE-P-0885, de coordenadas (N = 9.137.309,11 m, E = 245.700,20 m) e Alt 162,27 m, deste, segue no azimute de 61°14' e distância de 9,65 m até o vértice TCLE-P-0884, de coordenadas (N = 9.137.313,80 m, E = 245.708,64 m) e Alt 162,37 m, deste, segue no azimute de 11°57' e distância de 22,92 m até o vértice TCLE-P-0883, de coordenadas (N = 9.137.336,25 m, E = 245.713,28 m) e Alt 159,96 m, deste, segue no azimute de 71°49' e distância de 21,48 m até o vértice TCLE-P-0882, de coordenadas (N = 9.137.343,06 m, E = 245.733,66 m) e Alt 159,54 m, deste, segue no azimute de 180°32' e distância de 3,23 m até o vértice TCLE-M-0462, de coordenadas (N = 9.137.339,84 m, E = 245.733,63 m) e Alt 161,65 m, situado no limite da Chácara Bom Jesus, deste, segue confrontando com a Chácara Bom Jesus, no azimute de 169°00' e distância de 110,16 m até o vértice TCLE-M-0461, de coordenadas (N = 9.137.231,78 m, E = 245.755,25 m) e Alt 163,91 m, deste, segue no azimute de 213°11' e distância de 646,83 m até o vértice TCLE-M-0460, de coordenadas (N = 9.136.688,31 m, E = 245.404,05 m) e Alt 190,58 m, deste, segue no azimute de 143°21' e distância de 230,82 m até o vértice TCLE-M-0459, de coordenadas (N = 9.136.503,80 m, E = 245.542,91 m) e Alt 183,86 m, situado no limite da Chácara Rio Bonito, deste, segue confrontando com a Chácara Rio Bonito, no azimute de 104°45' e distância de 17,96 m até o vértice TCLE-M-0458, de coordenadas (N = 9.136.499,32 m, E = 245.560,31 m) e Alt 183,02 m, situado no limite da fazenda São Francisco, deste, segue confrontando com a fazenda São Francisco, no azimute de 144°29' e distância de 503,52 m até o vértice TCLE-M-0457, de coordenadas (N = 9.136.090,89 m, E = 245.855,08 m) e Alt 182,39 m,; deste, segue no azimute de 225°09' e distância de 106,56 m até o vértice TCLE-M-0456, de coordenadas (N = 9.136.015,30 m, E = 245.779,92 m) e Alt 186,63 m,; deste, segue no azimute de 186°19' e distância de 76,19 m até o vértice TCLE-M-0455, de coordenadas (N = 9.135.939,49 m, E = 245.771,94 m) e Alt 181,67 m, situado no limite da Chácara Santa Maria, deste, segue confrontando com a Chácara Santa Maria, no azimute de 273°50' e distância de 124,15 m até o vértice TCLEM-0454, de coordenadas (N = 9.135.947,13 m, E = 245.647,98 m) e Alt 184,17 m, deste, segue no azimute de 250°34' e distância de 240,56 m até o vértice TCLE-M-0453, de coordenadas (N = 9.135.865,89 m, E = 245.421,46 m) e Alt 196,98 m, deste, segue no azimute de 280°40' e distância de 499,49 m até o vértice TCLE-M-0452, de coordenadas (N = 9.135.955,76 m, E = 244.929,92 m) e Alt 213,54 m, deste, segue no azimute de 209°50' e distância de 18,10 m até o vértice TCLE-M-0451, de coordenadas (N = 9.135.939,98 m, E = 244.921,02 m) e Alt 213,25 m, situado no limite da Chácara três Irmãos, deste, segue confrontando com a Chácara três Irmãos, no azimute de 294°39' e distância de 157,57 m até o vértice TCLE-M-0450, de coordenadas (N = 9.136.004,97 m, E = 244.777,37 m) e Alt 215,20 m, situado no limite da fazenda Cajazeira, deste, segue confrontando com a fazenda Cajazeira, no azimute de 8°22' e distância de 8,63 m até o vértice TCLE-M-0449, de coordenadas (N = 9.136.013,51 m, E = 244.778,61 m) e Alt 215,01 m, deste, segue no azimute de 336°28' e distância de 1.051,67 m até o vértice TCLE-M-0448, de coordenadas (N = 9.136.975,77 m, E = 244.353,24 m) e Alt 176,87 m, situado no limite da Chácara Silveira Cavalcante, deste, segue confrontando com a Chácara Silveira Cavalcante, no azimute de 28°36' e distância de 106,07 m até o vértice TCLE-M-0447, de coordenadas (N = 9.137.069,19 m, E = 244.403,56 m) e Alt 176,55 m, deste, segue no azimute de 50°50' e distância de 49,39 m até o vértice TCLE-M-0446, de coordenadas (N = 9.137.100,61 m, E = 244.441,71 m) e Alt 177,17 m,; deste, segue no azimute de 80°40' e distância de 25,03 m até o vértice TCLE-M-0445, de coordenadas (N = 9.137.104,78 m, E = 244.466,38 m) e Alt 177,92 m, deste, segue no azimute de 58°52' e distância de 137,68 m até o vértice TCLEM-0444, de coordenadas (N = 9.137.176,63 m, E = 244.583,90 m) e Alt 178,47 m, deste, segue no azimute de 63°30' e distância de 87,33 m até o vértice TCLE-M-0443, de coordenadas (N = 9.137.216,01 m, E = 244.661,86 m) e Alt 177,32 m, deste, segue no azimute de 22°26' e distância de 153,46 m até o vértice TCLE-M-0442, de coordenadas (N = 9.137.358,24 m, E = 244.719,68 m) e Alt 167,26 m, deste, segue no azimute de 355°15' e distância de 17,08 m até o vértice TCLE-M-0441, de coordenadas (N = 9.137.375,24 m, E = 244.718,19 m) e Alt 167,23 m, situado na margem do Córrego Sal; deste, segue confrontando com Córrego Sal no azimute de 7°24' e distância de 3,10 m até o vértice TCLE-P-0881, de coordenadas (N = 9.137.378,34 m, E = 244.718,57 m) e Alt 167,00 m, deste, segue no azimute de 25°46' e distância de 19,24 m até o vértice TCLE-P-0880, de coordenadas (N = 9.137.395,69 m, E = 244.726,85 m) e Alt 165,26 m, deste, segue no azimute de 76°53' e distância de 10,57 m até o vértice TCLE-P-0879 ponto inicial da descrição deste perímetro, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 10. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Romulo Bezerra de Almeida, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
04/07/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 12:29
Expedido Edital
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02/07/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 17:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730460, Subguia 104622 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 300,00
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09/06/2025 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 22:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730460, Subguia 5513294
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09/06/2025 22:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - DOMINIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - Guia 5730460 - R$ 300,00
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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07/05/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 12:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
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07/05/2025 12:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
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07/05/2025 12:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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06/05/2025 16:58
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 08:37
Protocolizada Petição
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27/01/2025 15:44
Conclusão para decisão
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27/01/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/12/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2024 16:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/10/2024 12:48
Conclusão para julgamento
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29/10/2024 19:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/09/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2024 22:57
Protocolizada Petição
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16/09/2024 18:09
Despacho - Mero expediente
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16/09/2024 18:06
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 16/09/2024 14:00. Refer. Evento 60
-
13/09/2024 14:10
Juntada - Certidão
-
13/09/2024 13:13
Conclusão para despacho
-
12/08/2024 15:31
Protocolizada Petição
-
20/07/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
18/07/2024 10:24
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
18/07/2024 10:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
-
11/07/2024 14:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
-
08/07/2024 12:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
-
08/07/2024 12:46
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
08/07/2024 12:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2024 12:43
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
08/07/2024 12:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2024 12:41
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
08/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/07/2024 12:35
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 16/09/2024 14:00
-
03/07/2024 17:33
Despacho - Mero expediente
-
26/03/2024 12:51
Conclusão para decisão
-
25/03/2024 22:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
25/03/2024 19:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
-
07/03/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:56
Despacho - Mero expediente
-
02/02/2024 13:25
Conclusão para despacho
-
24/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/10/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/10/2023 20:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
18/10/2023 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
03/10/2023 21:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
-
26/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
21/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
03/08/2023 11:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 23:28
Protocolizada Petição
-
15/06/2023 14:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2023 17:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2023 17:02
Expedido Mandado - TOGOICEMAN
-
18/04/2023 14:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
18/04/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/04/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:35
Protocolizada Petição
-
04/04/2023 16:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
03/04/2023 16:57
Conclusão para despacho
-
26/03/2023 21:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
28/02/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 13:43
Despacho - Mero expediente
-
02/02/2023 13:44
Conclusão para despacho
-
02/02/2023 13:44
Processo Corretamente Autuado
-
31/01/2023 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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