TJTO - 0001026-07.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:14
Baixa Definitiva
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17/07/2025 16:14
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 16:57
Protocolizada Petição
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24/06/2025 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2025
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24/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0001026-07.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: JAIME RESPLANDES DOS SANTOS EDITAL Nº 14973185 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0001026-07.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de JAIME RESPLANDES DOS SANTOS, CNPJ/CPF nº *17.***.*61-00, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 82 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.
Exceto a taxa judiciária, que deverá ser calculada observando o valor da causa sem atualização monetária.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;3.Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;4.
Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa;5.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 17 de junho de 2025.
Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
23/06/2025 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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23/06/2025 15:53
Juntada - Documento - Edital Afixado
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23/06/2025 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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23/06/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 13:47
Expedido Edital - intimação
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17/06/2025 14:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 15:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 10/06/2025 15:12:26)
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10/06/2025 15:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/06/2025 11:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/06/2025 13:54
Conclusão para julgamento
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05/06/2025 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:17
Protocolizada Petição
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28/04/2025 17:29
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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28/04/2025 17:04
Conclusão para despacho
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31/03/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/02/2025 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 09:07
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 16:43
Conclusão para despacho
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05/02/2025 15:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/12/2024 15:54
Protocolizada Petição
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20/12/2024 15:44
Protocolizada Petição
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28/11/2024 16:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/02/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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03/01/2024 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 04:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2023 15:40
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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12/11/2023 15:31
Conclusão para despacho
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11/11/2023 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0011073-74.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 119
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08/11/2023 10:59
Realizado cálculo de custas
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24/10/2023 23:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2023 07:14
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162023632023
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10/10/2023 12:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162023632023
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09/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 14:53
Despacho - Mero expediente
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09/10/2023 14:39
Conclusão para despacho
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09/10/2023 08:39
Protocolizada Petição
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02/10/2023 22:04
Protocolizada Petição
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02/10/2023 22:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0011073-74.2020.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 94
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21/09/2023 10:55
Protocolizada Petição
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04/09/2023 13:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:04
Lavrada Certidão
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08/04/2023 22:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2023 13:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 29/03/2023 15:43:39)
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29/03/2023 13:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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14/03/2023 17:08
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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09/03/2023 17:04
Juntada - Informações
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09/03/2023 13:53
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2022 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 18:18
Despacho - Mero expediente
-
20/09/2022 16:13
Conclusão para despacho
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06/09/2022 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 16:26
Lavrada Certidão
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16/05/2022 10:30
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 7
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16/05/2022 10:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2022 17:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/04/2022 15:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 19/04/2022 08:54:08)
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18/04/2022 15:22
Expedido Mandado
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09/11/2021 15:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:20
Lavrada Certidão
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19/01/2021 15:01
Despacho - Mero expediente
-
19/01/2021 14:51
Conclusão para despacho
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19/01/2021 14:51
Processo Corretamente Autuado
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18/01/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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