TJTO - 0002635-45.2023.8.27.2709
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 17:09
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002635452023827270920250716170951
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16/07/2025 13:52
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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16/07/2025 13:52
Decisão - Outras Decisões
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15/07/2025 14:39
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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15/07/2025 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002635-45.2023.8.27.2709/TO (originário: processo nº 00026354520238272709/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: KEVEM TOLINTINO DE DEUS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO (OAB BA001839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 05/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - AGRAVO - PETICAO -
07/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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17/06/2025 16:16
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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30/05/2025 05:22
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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30/05/2025 05:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/05/2025 18:49
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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29/05/2025 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002635-45.2023.8.27.2709/TO (originário: processo nº 00026354520238272709/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: KEVEM TOLINTINO DE DEUS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO (OAB BA001839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 14/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
26/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/05/2025 09:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR01 -> SREC
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22/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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25/04/2025 13:23
Ciência - Expedida/Certificada
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25/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCR01
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25/04/2025 11:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/04/2025 15:28
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB01
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23/04/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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23/04/2025 10:09
Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCR01
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23/04/2025 10:09
Juntada - Documento - Voto Divergente
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22/04/2025 14:35
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCR01 -> SGB01
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15/04/2025 14:37
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCR01
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15/04/2025 14:37
Juntada - Documento - Voto
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21/03/2025 18:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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21/03/2025 14:24
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/03/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/03/2025 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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17/03/2025 21:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB01 -> CCR01
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17/03/2025 21:00
Despacho - Mero Expediente
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13/03/2025 19:33
Remessa Interna ao Revisor - SGB11 -> SGB01
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13/03/2025 19:33
Juntada - Documento - Relatório
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18/02/2025 14:43
Remessa Interna - CCR01 -> SGB11
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18/02/2025 14:43
Recebimento - Retorno do MP com cota
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18/02/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:22
Remessa Interna - SGB11 -> CCR01
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07/02/2025 14:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/02/2025 16:59
Remessa Interna - CCR01 -> SGB11
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06/02/2025 16:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/12/2024 07:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Criminal Número: 00021285020248272709/TO
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14/11/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Criminal Número: 00021285020248272709/TO
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14/11/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Criminal Número: 00021285020248272709/TO
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13/11/2024 18:45
Expedição de documento - Carta Ordem
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13/11/2024 16:54
Remessa Interna - SGB11 -> CCR01
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13/11/2024 16:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/09/2024 12:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB11)
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10/09/2024 18:11
Remessa Interna - SGB01 -> DISTR
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10/09/2024 18:11
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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10/09/2024 13:51
Remessa Interna - CCR01 -> SGB01
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10/09/2024 13:51
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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10/09/2024 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
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28/08/2024 16:52
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCR01
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28/08/2024 16:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/08/2024 12:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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