TJTO - 0004187-22.2021.8.27.2707
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 04:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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04/07/2025 04:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
-
04/07/2025 04:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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04/07/2025 04:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
-
03/07/2025 03:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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03/07/2025 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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03/07/2025 03:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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03/07/2025 03:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004187-22.2021.8.27.2707/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSRÉU: SOLPAC COMPANY LTDAADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB SP399223)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 09/06/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
02/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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02/07/2025 16:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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02/07/2025 16:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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02/07/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
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24/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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17/06/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
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09/06/2025 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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28/05/2025 00:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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25/05/2025 22:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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20/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004187-22.2021.8.27.2707/TOAUTOR: NAURICIA DA COSTA LIMAADVOGADO(A): KELLY DA SILVA BORGES MUNIZ (OAB SP381625)RÉU: SOLPAC COMPANY LTDAADVOGADO(A): ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB SP399223)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇA3.
DO dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ?NAURICIA DA COSTA LIMA? com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: 1.
DECLARAR RESCINDIDO o contrato particular de compra e venda de gerador de energia n° CJV2021.644; 2.
CONDENAR a requerida SOLPAC COMPANY LTDA a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
No tocante aos consectários legais advindos da condenação, entendo que a correção monetária deve incidir a contar do arbitramento judicial, e o juros de mora do evento danoso, considerando que se trata de relação extracontratual. 3.
CONDENAR a parte ré, SOLPAC COMPANY LTDA, ao pagamento da multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; 4. INDEFERIR o pedido de indenização por danos materiais.
Considerando a sucumbência mínima da parte autora e, com fulcro no artigo 82 e seguintes do CPC, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de 20% sobre o valor da condenação a título e honorários advocatícios ao patrono da parte autora. -
19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
14/03/2025 14:12
Conclusão para julgamento
-
12/03/2025 19:17
Decisão - Outras Decisões
-
11/03/2025 15:59
Conclusão para decisão
-
11/03/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/03/2025 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:13
Decisão - Outras Decisões
-
28/01/2025 16:57
Conclusão para decisão
-
28/01/2025 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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19/12/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/11/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 07:51
Decisão - Outras Decisões
-
28/10/2024 16:56
Conclusão para despacho
-
28/10/2024 09:23
Protocolizada Petição
-
26/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
-
23/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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08/10/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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04/10/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/10/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 09:05
Protocolizada Petição
-
29/07/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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29/07/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/07/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/06/2024 07:07
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086006832024
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27/06/2024 20:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086006832024
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27/06/2024 15:43
Lavrada Certidão
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05/06/2024 09:04
Decisão - Outras Decisões
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29/05/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
28/05/2024 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/05/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 14:54
Decisão - Outras Decisões
-
25/04/2024 13:19
Conclusão para decisão
-
25/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
20/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/04/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
08/04/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
19/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 09:53
Despacho - Mero expediente
-
09/02/2024 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
-
09/02/2024 17:02
Lavrada Certidão
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09/02/2024 16:16
Decisão - Outras Decisões
-
04/12/2023 15:13
Juntada - Informações
-
19/10/2023 15:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
-
15/08/2023 17:19
Conclusão para despacho
-
27/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
19/04/2023 16:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
13/04/2023 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/03/2023 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
25/03/2023 15:00
Protocolizada Petição
-
22/03/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/03/2023 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
-
20/03/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/03/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/03/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 18:31
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
27/02/2023 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
-
08/02/2023 13:10
Conclusão para despacho
-
07/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/01/2023 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/01/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/12/2022 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
-
20/12/2022 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
-
20/12/2022 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
01/12/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 17:56
Decisão - Outras Decisões
-
28/07/2022 17:31
Conclusão para despacho
-
24/05/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/05/2022 19:39
Protocolizada Petição
-
09/05/2022 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/05/2022 11:29
Protocolizada Petição
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2022 14:29
Protocolizada Petição
-
20/04/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
20/04/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 12:24
Decisão - Outras Decisões
-
08/04/2022 16:53
Conclusão para julgamento
-
08/04/2022 13:47
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2022 09:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
-
08/04/2022 09:28
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 08/04/2022 08:00. Refer. Evento 14
-
06/04/2022 20:53
Protocolizada Petição
-
10/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
02/03/2022 12:42
Lavrada Certidão
-
02/03/2022 12:38
Expedido Carta pelo Correio
-
26/02/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/02/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/02/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/02/2022 16:21
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 19:41
Juntada - Informações
-
02/02/2022 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
-
02/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
02/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
02/02/2022 16:44
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 08/04/2022 08:00
-
26/01/2022 09:56
Protocolizada Petição
-
15/11/2021 16:37
Protocolizada Petição
-
12/11/2021 19:14
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
12/11/2021 17:06
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
12/11/2021 14:04
Conclusão para despacho
-
12/11/2021 14:04
Processo Corretamente Autuado
-
12/11/2021 13:55
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
-
12/11/2021 13:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/11/2021 11:22
Decisão - Declaração - Incompetência
-
08/11/2021 13:51
Conclusão para despacho
-
08/11/2021 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
-
08/11/2021 12:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
07/11/2021 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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