14/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001176-97.2022.8.27.2723/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001176-97.2022.8.27.2723/TO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, por inconformismo com a sentença prolatada pela Juíza de Direito da Comarca de Itacajá, nos autos da ação cível de n. 0001176-97.2022.8.27.2723, ajuizada pelo ora apelante contra o MUNICÍPIO DE ITACAJÁ.

Em despacho (evento 08), determinei que a parte autora/apelante comprovasse o seu estado de hipossuficiência, para fins de aferição do pedido de gratuidade da justiça.

Entretanto, o prazo decorreu sem manifestação. É o relatório.

Conforme narrado, a parte autora/apelante foi regularmente intimada, porém, não comprovou o seu estado de hipossuficiência.

Assim, é forçoso o indeferimento da gratuidade da justiça.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

No ensejo, determino a intimação da parte autora/apelante para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 1.007, § 4º, do CPC.

Intimem-se.
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
10/07/2025 14:03

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
08/07/2025 13:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001176-97.2022.8.27.2723/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001176-97.2022.8.27.2723/TO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO Verifico que, quando interpôs a apelação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins não recolheu o preparo, porém requereu a gratuidade da justiça.

Sucede que, em se tratando de pedido de gratuidade judiciária formulado por pessoa jurídica (com ou sem fins lucrativos), é imprescindível a demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula n. 481/STJ).

Sendo assim, intime-se o sindicato apelante para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias-úteis, comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
10/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
10/06/2025 14:16

Despacho - Mero Expediente
07/05/2025 18:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
07/05/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/03/2025 10:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
20/03/2025 10:31

Despacho - Mero Expediente
10/03/2025 08:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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