24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0016566-42.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016566-42.2024.8.27.2722/TO APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DECISÃO Da análise dos autos, vejo que ao interpor o presente recurso, a apelante não recolheu o preparo e requereu a gratuidade da justiça, sob a alegação de que é associação sem fins lucrativos atuante em prol de pessoa idosa (evento 42 – APELAÇÃO1).

Aportados os autos a este Gabinete, determinei a intimação da apelante para comprovar a necessidade de concessão da benesse (evento 02).

No entanto, após intimada, a apelante deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação (eventos 04 e 09).

Por tudo isso, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante, na forma do art. 99, § 7º, do CPC.

Diante disso, intime-se a apelante para recolher o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 99, § 7º (última parte), do CPC.
23/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
23/07/2025 15:54

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
24/06/2025 13:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
24/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0016566-42.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016566-42.2024.8.27.2722/TO APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO Em análise das razões do recurso, verifico que a parte apelante pleiteia a gratuidade judiciária, no entanto, não junta documentos que comprovam sua hipossuficiência.

Diante disso, determino que a parte apelante, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos suficientes a comprovar a sua hipossuficiência.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos.
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
10/06/2025 14:16

Despacho - Mero Expediente
02/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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