17/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042664-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAICON DOUGLAS ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 95 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:21

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
11/03/2025 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/03/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 15:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:59

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
17/02/2025 15:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/02/2025 15:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
12/02/2025 13:55

Juntada - Certidão
12/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 13:54

Trânsito em Julgado
11/02/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 13:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2024 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/11/2024 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 268
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 14:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/08/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/05/2024 15:36

Conclusão para julgamento
14/05/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 22:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/11/2023 17:02

Conclusão para decisão
24/11/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 05:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/11/2023 15:38

Conclusão para decisão
06/11/2023 15:38

Processo Corretamente Autuado
03/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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