09/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:56

Trânsito em Julgado
18/06/2025 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 158
18/06/2025 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
29/05/2025 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166
19/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0000169-71.2024.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃESAGRAVANTE: DELISMAR MARIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: EUVALDO MARTINS ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: FRANCISCA EUGENIA CAVALCANTEADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: FRANCISCO HELIO FEITOSA MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: HUGO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: ILDENITA CARDOSO DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: SEBASTIANA DE BARROS FIALADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVANTE: SERGIO SOLON MARINHOADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)AGRAVADO: ASSOCIAÇAO DOS CHACAREIROS DO BAIXO TIUBAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)AGRAVADO: DARIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSOCIAÇÃO CIVIL.

NULIDADE DE ASSEMBLEIA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME1.   Embargos de Declaração opostos por Dário Antônio de Oliveira e Associação dos Chacareiros do Baixo Tiúba em face do Acórdão que, no julgamento de Agravo de Instrumento interposto por Delismar Mariano dos Santos e Outros, deu provimento ao recurso para anular a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/10/2023, bem como os atos e assembleias subsequentes da diretoria prorrogada.

Os embargantes alegam omissões quanto à inovação recursal, supressão de instância, perda de objeto de assembleias anteriores, antecipação de mérito, validade de nova assembleia e inexistência de vício formal, além de requererem o prequestionamento de dispositivos legais federais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.   Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão embargado quanto aos pontos suscitados pelos embargantes; (ii) estabelecer se é possível o prequestionamento para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.   O Acórdão embargado aprecia adequadamente a nulidade da Assembleia Geral Extraordinária de 30/10/2023, reconhecendo a afronta ao prazo estatutário e ao quórum qualificado exigido, não havendo omissão.4.   As deliberações posteriores, inclusive a Assembleia de 31/10/2023, são devidamente contextualizadas, sem possibilidade de reexame da validade de novos atos associativos nos estreitos limites dos embargos de declaração.5.   Os Embargos de Declaração não se prestam ao reexame do mérito ou à alteração do julgado, mas apenas ao esclarecimento de omissão, obscuridade ou contradição, o que não se configurou.6.   O prequestionamento de dispositivos legais, para fins de recurso especial ou extraordinário, não autoriza a modificação do conteúdo do julgado ou o reexame da matéria já decidida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE7.   Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.

Tese de julgamento:1.   A ausência de omissão, obscuridade ou contradição no Acórdão impede o acolhimento dos Embargos de Declaração. 2.   O prequestionamento de normas não pode implicar a alteração do julgado ou o reexame da matéria decidida. ⸻ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 489.

Jurisprudência relevante citada: Não mencionada expressamente no caso. ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o Acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
16/05/2025 15:47

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
15/05/2025 16:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
15/05/2025 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/05/2025 17:18

Juntada - Documento - Voto
05/05/2025 13:11

Juntada - Documento - Certidão
30/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
30/04/2025 13:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 250
28/04/2025 15:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
28/04/2025 15:57

Juntada - Documento - Relatório
24/04/2025 15:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
24/04/2025 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
01/04/2025 16:12

Despacho - Mero Expediente
01/04/2025 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
01/04/2025 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 115
01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
24/03/2025 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2025 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2025 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
18/03/2025 09:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/03/2025 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
12/03/2025 19:03

Juntada - Documento - Voto
05/03/2025 15:15

Juntada - Documento - Certidão
25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 274
17/02/2025 11:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
17/02/2025 11:24

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 16:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
11/02/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/12/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
10/12/2024 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
18/11/2024 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/11/2024 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
05/11/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
05/11/2024 13:36

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
05/11/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 13:36

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
25/10/2024 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/09/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/09/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
21/08/2024 14:05

Despacho - Mero Expediente
20/08/2024 17:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
20/08/2024 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
20/08/2024 16:29

Despacho - Mero Expediente
08/08/2024 17:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
08/08/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/06/2024 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
26/06/2024 16:45

Despacho - Mero Expediente
17/06/2024 17:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
13/06/2024 12:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 18:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
12/06/2024 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
12/06/2024 17:50

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
12/06/2024 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
12/06/2024 17:50

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
11/06/2024 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/04/2024 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
10/04/2024 16:32

Despacho - Mero Expediente
03/04/2024 14:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
03/04/2024 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/02/2024 23:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
29/02/2024 23:14

Despacho - Mero Expediente
29/02/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Documento - Relatório - 28/02/2024 13:37:36)
29/02/2024 13:56

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB05
28/02/2024 13:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
28/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
20/02/2024 16:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
19/02/2024 10:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 15:00

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368538, Subguia 41 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,00
18/01/2024 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368540, Subguia 37 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
15/01/2024 19:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
15/01/2024 19:45

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/01/2024 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/01/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368540, Subguia 5368533
12/01/2024 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368538, Subguia 5368532
12/01/2024 10:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DELISMAR MARIANO DOS SANTOS - Guia 5368540 - R$ 48,00
12/01/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELISMAR MARIANO DOS SANTOS - Guia 5368539 - R$ 96,00
12/01/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - DELISMAR MARIANO DOS SANTOS - Guia 5368538 - R$ 6,00
12/01/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível identificar se existe guia de agravo vinculada no processo originário
12/01/2024 10:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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