12/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
04/07/2025 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/07/2025 05:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024107-71.2025.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERENTE: MARIANA DIAS BRITO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: JUSSARA DIAS QUEIROZ BRITO (Pais)ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: MARIANA DIAS BRITO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: SÉRGIO BRITO REGINALDO (Pais)ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 21:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
02/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:21

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
13/06/2025 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
12/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
12/06/2025 14:48

Juntada - Informações
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
12/06/2025 14:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 17/09/2025 14:00
11/06/2025 16:56

Protocolizada Petição
11/06/2025 16:23

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
11/06/2025 15:49

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/06/2025 14:03

Conclusão para despacho
10/06/2025 11:36

Protocolizada Petição
10/06/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725065, Subguia 104466 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
10/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725064, Subguia 104428 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
09/06/2025 18:10

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:29

Conclusão para despacho
09/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 10, 19, 20 e 21
09/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
06/06/2025 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725065, Subguia 5512326
06/06/2025 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725064, Subguia 5512322
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
05/06/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024107-71.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIANA DIAS BRITO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: JUSSARA DIAS QUEIROZ BRITO (Pais)ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: MARIANA DIAS BRITO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256)REQUERENTE: SÉRGIO BRITO REGINALDO (Pais)ADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) DESPACHO/DECISÃO O pedido da parte promovente foi feito com base no procedimento dos juizados especiais, esquecendo o fato da parte promovida não ser uma daquelas arroladas no inciso II do artigo 5º da Lei 12.153/2009, motivo pelo qual o 1º Juizado Especial de Palmas é incompetente para analisar a presente demanda.

Como a parte autora é menor, seu pedido deve tramitar em uma das varas cíveis, devendo ser feita distribuição livre na Comarca, por sorteio, cientificando-se a parte promovente.

P. e I.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
03/06/2025 15:58

Conclusão para despacho
03/06/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIANA DIAS BRITO - Guia 5725065 - R$ 50,00
03/06/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIANA DIAS BRITO - Guia 5725064 - R$ 142,00
03/06/2025 14:23

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOPAL3CIVJ)
03/06/2025 14:23

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:18

Decisão - Declaração - Incompetência
03/06/2025 12:46

Conclusão para decisão
03/06/2025 12:45

Processo Corretamente Autuado
03/06/2025 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 20:56

Protocolizada Petição
02/06/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022337-43.2025.8.27.2729

Joan Cleia Dutra Caponi Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0031503-36.2024.8.27.2729

Lucivane Ferreira de Oliveira

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0023842-74.2022.8.27.2729

Ieda Maria Alves

Gustavo da Silva Teles

Advogado: Mariana Machado de Souza Elias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0002423-19.2022.8.27.2722

Jose Araujo Silveira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0007834-38.2025.8.27.2722

Joao Batista Consentini Filho

Jose Carlos Salviano

Advogado: Anna Luiza Duarte Maiello

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 10:18

Exibir Processo