01/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004760-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANO ALENCAR SILVAADVOGADO(A): KALITA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO013047)ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença do evento 70, que transitou em julgado nos termos da certidão do evento 79, CERT1.

Fixo o prazo de 10 dias.

Decorrendo o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. Palmas – TO data certificada pelo sistema.
10/06/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:13

Conclusão para despacho
10/06/2025 12:13

Trânsito em Julgado
10/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 08:27

Protocolizada Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/05/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2025 15:10

Conclusão para julgamento
16/04/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:38

Protocolizada Petição
01/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARNALDO FERNANDES DOS REIS - EXCLUÍDA
14/03/2025 14:15

Despacho - Determinação de Citação
06/03/2025 14:15

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/12/2024 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 13:49

Conclusão para despacho
27/11/2024 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL1JEJ)
26/11/2024 15:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/11/2024 15:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 13:06

Conclusão para despacho
15/08/2024 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
15/08/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 15/08/2024 13:30. Refer. Evento 19
15/08/2024 13:26

Protocolizada Petição
15/08/2024 10:14

Juntada - Certidão
15/08/2024 10:03

Protocolizada Petição
14/08/2024 12:56

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
01/08/2024 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 15:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 15:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/05/2024 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 15/08/2024 13:30
23/04/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - (TO009894)
16/04/2024 14:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação 3º Juizado - 16/04/2024 14:00. Refer. Evento 5
16/04/2024 14:00

Protocolizada Petição
14/03/2024 13:41

Protocolizada Petição
27/02/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 14:21

Conclusão para despacho
20/02/2024 14:21

Lavrada Certidão
20/02/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2024 15:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/04/2024 14:00
09/02/2024 14:53

Lavrada Certidão
09/02/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 14:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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