28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/05/2025 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019111-36.2024.8.27.2706/TOAUTOR: IRIS FARIAS DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): EDILANE LOURENCO NOLETO (OAB TO013362)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários devidos ao procurador da parte requerida, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
25/04/2025 15:32

Conclusão para julgamento
03/04/2025 10:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/03/2025 17:58

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
24/03/2025 17:53

Conclusão para julgamento
23/03/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 25
05/03/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 30 e 29
05/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/03/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:54

Lavrada Certidão
16/02/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/11/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 09:57

Protocolizada Petição
24/10/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5564490, Subguia 50314 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,00
26/09/2024 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5564491, Subguia 50287 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
23/09/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:31

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:31

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2024 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5564491, Subguia 5438011
23/09/2024 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5564490, Subguia 5438010
23/09/2024 09:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRIS FARIAS DA SILVA - Guia 5564491 - R$ 100,00
23/09/2024 09:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRIS FARIAS DA SILVA - Guia 5564490 - R$ 155,00
23/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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