23/06/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
23/06/2025 16:38

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:37

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
27/05/2025 12:40

Lavrada Certidão
27/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005402025
27/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005412025
27/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005422025
25/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
22/05/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005422025
22/05/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005412025
22/05/2025 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005402025
22/05/2025 17:21

Juntada - Informações
22/05/2025 17:04

Lavrada Certidão
20/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 13:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
20/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017764-02.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA LEALADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

Foi proferida decisão no evento 44, determinando o bloqueio de valores nas contas de titularidade da parte devedora, a qual restou exitosa (evento 50).

Intimada, a parte executada manifestou ciência e requereu a extinção do feito (evento 55).

A parte exequente apresentou contrato de honorários advocatícios e requereu o levantamento dos valores bloqueados, em contas distintas para o requerente e causídico, conforme petição de evento 59.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Conforme consta nos autos, a parte executada não apresentou qualquer insurgência aos valores constritos no evento 50 (evento 55).

Assim, CONVERTO a indisponibilidade (evento 50) em penhora, no valor de R$ 6.057,21 (seis mil cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o valor bloqueado quita integralmente o débito exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

PROVIDENCIE a escrivania a habilitação do causídico da parte executada, conforme evento 55, devendo permanecer habilitado somente o novo causídico indicado.

Sem custas e honorários.

Em relação aos honorários sucumbenciais, EXPEÇA-SE alvará para levantamento no importe de R$ 1.062,46 (um mil sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) do valor penhorado nos autos e que sejam referentes aos valores constritos no evento 50, em nome da causídica da parte exequente e conforme dados bancários informados no evento 59.

Em seguida, e em relação ao valor remanescente dos valores constritos no evento 50: EXPEÇA-SE alvará para levantamento de R$ 1.966,14 (um mil novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) do valor penhorado nos autos (honorários contratuais) e que sejam referentes aos valores constritos no evento 50, em nome da causídica da parte exequente e conforme dados bancários informados no evento 59, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do saldo remanescente penhorado nos autos e que sejam referentes aos valores constritos no evento 50, em nome da parte exequente, conforme dados bancários informados no evento 59.

Após, ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 12:38

Conclusão para julgamento
14/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:24

Protocolizada Petição
06/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:19

Juntada - Informações
03/04/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 14:05

Lavrada Certidão
31/03/2025 14:04

Juntada - Informações
28/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 08:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 12:17

Conclusão para despacho
24/01/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 16:32

Lavrada Certidão
17/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 17:35

Conclusão para decisão
21/08/2024 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00177640220238272706/TJTO
22/04/2024 15:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
22/04/2024 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
19/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 17:50

Protocolizada Petição
09/04/2024 16:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/04/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/02/2024 14:43

Conclusão para julgamento
20/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:33

Lavrada Certidão
01/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 14:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2023 16:37

Decisão - Outras Decisões
29/08/2023 15:41

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:40

Processo Corretamente Autuado
23/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008837-07.2025.8.27.2729

Valdir Benedito Barbosa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0003078-04.2021.8.27.2729

Pollyanna Alves de Souza

Elias Cipriano da Silva

Advogado: Andre Luiz de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/02/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000447-62.2021.8.27.2705

Sergio de Souza Leite

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2021 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0036322-50.2023.8.27.2729

Jose Carneiro da Silva Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0013914-65.2023.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Claudio Porto Pedro e Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/04/2023 15:51

Exibir Processo