24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006916-13.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MILENA FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 23/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 54 - 15/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
23/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 13:29

Lavrada Certidão
23/07/2025 13:12

Juntada - Informações
21/07/2025 15:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
17/07/2025 13:19

Juntada - Informações
16/07/2025 12:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 18:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 13:40

Conclusão para decisão
07/07/2025 10:01

Protocolizada Petição
26/06/2025 08:00

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006916-13.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MILENA FERREIRA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO O ente público, mais uma vez, requereu a dilação de prazo para fins de finalização do procedimento de contratação emergencial e cumprimento da ordem liminar.

A autora não se opôs pela dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão. Levando-se em conta a natural burocracia administrativa, reputa-se razoável e proporcional dilatar o lapso temporal para cumprimento da ordem judicial por mais 10 dias.

Desse modo, defiro mais 10 (dez) dias de prazo para disponibilização dos honorários médicos.

Intime-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 13:05

Conclusão para despacho
13/05/2025 08:39

Protocolizada Petição
13/05/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:32

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 17:35

Protocolizada Petição
07/04/2025 11:49

Conclusão para despacho
01/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 16:37

Conclusão para decisão
11/03/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 17:22

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:13

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
25/02/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/02/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
24/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
24/02/2025 12:37

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
24/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
21/02/2025 16:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:21

Decisão - Declaração - Incompetência
18/02/2025 10:30

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:05

Conclusão para decisão
16/02/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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