02/09/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048407-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ GONZAGA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 22/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 15:34

Conta Atualizada
22/08/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048407-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ GONZAGA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048407-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUIZ GONZAGA CONCEIÇÃO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 21/05/2025 - Conta Atualizada
21/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 13:29

Conta Atualizada
19/05/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/05/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 13:29

Conclusão para decisão
15/04/2025 13:28

Trânsito em Julgado
15/04/2025 09:51

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:05

Conclusão para decisão
07/04/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/03/2025 12:56

Conclusão para decisão
12/03/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/02/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:20

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2024 16:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/12/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/11/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Lavrada Certidão
25/10/2024 14:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
25/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 14:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/10/2024 14:52

Trânsito em Julgado
25/10/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
28/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:05

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:31

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 80
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/08/2024 12:48

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
13/07/2024 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/06/2024 14:06

Conclusão para despacho
14/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
13/06/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 14:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 13:40

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 12:49

Conclusão para despacho
13/12/2023 12:49

Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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