22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007425-56.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: RUANA BATISTA SANTANAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO BATISTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 21/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
21/07/2025 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2025 18:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
17/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007425-56.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: RUANA BATISTA SANTANAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO BATISTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RUANA BATISTA SANTANA e ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO BATISTA em face do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

Acontadoria judicial apresentou os cálculos no evento 98.

Ambas as partes manifestaram cordância com os cálculos apresentados, conforme eventos 107 e 109. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 98.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 98para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 14:37

Conclusão para despacho
05/03/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
17/02/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
17/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/02/2025 16:22

Conta Atualizada
03/02/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/01/2025 10:27

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:26

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
22/10/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
22/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/10/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV
30/09/2024 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2024 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
27/09/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
12/07/2024 12:35

Conclusão para despacho
11/07/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
26/06/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/05/2024 11:03

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/04/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
12/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00074255620218272737
18/02/2022 13:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
08/02/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
08/02/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
31/01/2022 11:26

Protocolizada Petição
31/01/2022 11:26

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/12/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/11/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 26 e 27
30/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2021 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/11/2021 17:38

Conclusão para julgamento
25/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 14:58

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 13:23

Conclusão para despacho
24/11/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/10/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2021 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
06/08/2021 17:14

Conclusão para despacho
06/08/2021 17:14

Processo Corretamente Autuado
06/08/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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