05/09/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/09/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
01/09/2025 10:46

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012261-29.2025.8.27.2706/TO RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

Intime-se a parte recorrida, para querendo, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
19/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 12:55

Conclusão para despacho
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
13/08/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
12/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 10:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2025 15:13

Conclusão para julgamento
08/08/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 17:06

Conclusão para despacho
30/07/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
30/07/2025 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
30/07/2025 13:39

Protocolizada Petição
29/07/2025 18:48

Juntada - Informações
29/07/2025 16:46

Protocolizada Petição
24/07/2025 17:10

Protocolizada Petição
23/07/2025 14:54

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
21/07/2025 09:57

Protocolizada Petição
19/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 13:19

Protocolizada Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 14:38

Protocolizada Petição
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 10:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012261-29.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: LIDYANNE MORAES SIQUEIRA ABREUADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 01/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
02/07/2025 21:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 21:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 15:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 15:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 16:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 30/07/2025 17:30
13/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012261-29.2025.8.27.2706/TO AUTOR: LIDYANNE MORAES SIQUEIRA ABREUADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

LIDYANNE MORAES SIQUEIRA ABREU, ingressou com AÇÃO DE OBBRIGAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em desfavor de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e TAM LINHAS AEREAS S/A.

Juntou documentos (Evento de nº 1). É o relatório.

Recebo a inicial, devendo o feito ser processado nos termos da Lei nº 9.099/1995.

Caso não tenha sido informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.

Ao Cartório para designação de audiência de Preliminar (Lei 9.099/95, art. 70), a ser realizada por videoconferência junto ao CEJUSC/Araguaína, (Conselho Nacional de Justiça - Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), segundo a pauta de audiências do Juízo.

CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento à audiência, advertindo-o(a)(s) de que, em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigo 20 da Lei nº 9.099/1995).

Com relação à inversão do ônus da prova pleiteada, bem como se levando em conta a hipossuficiência financeira e técnica da parte promovente, frente à instituição promovida, DETERMINO, com fundamento no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a fim de que a parte demandada apresente a este Juízo cópia de Comprovante da devolução da tarifa ou qualquer ressarcimento à autora referente à bagagem de mão; Comprovação de aviso prévio à autora sobre a alteração da poltrona e da bagagem de mão; Justificativa sobre a mudança de poltrona, incluindo o critério utilizado para a escolha da autora em específico para que esta fosse deslocada de lugar, para logo, concedido prazo dilatório de 30 (trinta) dias, para ambas as partes, se requerido for, a partir da audiência conciliatória, para juntada daquele e/ou quaisquer outros documentos que se fizerem pertinentes.

Autorizo desde já, se necessário, a Citação/intimação das partes por aplicativo de mensagens instantâneas como o WhatsApp/Telegram, ou outro similar, autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedor-Geral da Justiça nº 11/2021, de 09 de abril de 2021 e artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 13/2021, bom como, por email, como autorizado pelo inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei n. 11.419/2006, e também art. 12 da Portaria Conjunta do TJTO n. 11/2021.

Fica(m) advertido(a)(s), também, de que não havendo conciliação, deverá(ão) oferecer, se desejar(em), defesa escrita até a data audiência de instrução e julgamento, ou defesa oral durante a audiência de instrução, que será imediatamente designada para data próxima, oportunidade em que serão decididas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos e produzida a prova oral necessária..

As testemunhas arroladas pelas partes, em número máximo de três, deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo manifestação em sentido contrário.

O autor se manifestará a respeito da contestação e eventual pedido contraposto durante a própria audiência de conciliação ou, de forma escrita, até a data da realização da audiência de instrução e julgamento.

Mesmo havendo requerimento de produção de prova em audiência, este magistrado se reserva para julgar antecipadamente a lide, caso entenda desnecessária a providência requestada, conforme autoriza o art. 335, II, do Código de Processo Civil.

Com relação às custas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado, observar-se-ão os artigos 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Cite-se.

Oficie-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
11/06/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 13:43

Conclusão para despacho
09/06/2025 13:43

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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