22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000146-28.2025.8.27.2721/TO (originário: processo nº 00017809320248272721/TO)RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: HAMERSON GOMES DALL AGNOLADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 18/07/2025 - Conta Atualizada
21/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
18/07/2025 09:29

Conta Atualizada
17/07/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
17/07/2025 14:36

Trânsito em Julgado
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000146-28.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: HAMERSON GOMES DALL AGNOLADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por HAMERSON GOMES DALL AGNOL, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 01, e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 08:50

Protocolizada Petição
19/05/2025 19:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 17:35

Conclusão para decisão
23/04/2025 11:23

Protocolizada Petição
04/04/2025 10:39

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:36

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 14:14

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:14

Processo Corretamente Autuado
17/01/2025 13:35

Distribuído por dependência - Número: 00017809320248272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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