TJTO - 0005001-88.2023.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
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06/06/2025 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005001-88.2023.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: BRUNO MONTEIRO BAEZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 28/04/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 65 - 08/04/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv -
02/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
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28/04/2025 16:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/04/2025 14:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/04/2025 13:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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08/04/2025 10:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/03/2025 15:21
Conclusão para decisão
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08/03/2025 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 19:56
Processo Corretamente Autuado
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 14:13
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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13/01/2025 14:12
Trânsito em Julgado
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19/12/2024 14:48
Despacho - Mero expediente
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26/11/2024 16:30
Processo Corretamente Autuado
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28/10/2024 14:36
Conclusão para decisão
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30/09/2024 15:59
Protocolizada Petição
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25/09/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/09/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/09/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/09/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 10:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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05/09/2024 14:43
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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13/06/2024 12:47
Conclusão para despacho
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26/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2024 13:14
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAI1FAZ
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06/03/2024 17:35
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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06/03/2024 17:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/03/2024 10:01
Protocolizada Petição
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05/03/2024 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/02/2024 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/02/2024 08:34
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2024 16:55
Conclusão para decisão
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23/02/2024 11:05
Encaminhamento Processual - TOPAI1FAZ -> TO4.04NFA
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22/02/2024 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> NACOM
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19/02/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/01/2024 20:56
Protocolizada Petição
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01/01/2024 04:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 13:16
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAI1ECIVJ para TOPAI1FAZJ)
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07/11/2023 13:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1ECIVJ)
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07/11/2023 08:10
Despacho - Mero expediente
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06/11/2023 13:02
Conclusão para despacho
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11/10/2023 10:03
Protocolizada Petição
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11/10/2023 10:03
Protocolizada Petição
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10/10/2023 19:35
Protocolizada Petição
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25/09/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 15:56
Despacho - Mero expediente
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22/09/2023 13:49
Conclusão para despacho
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22/09/2023 13:49
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2023 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
PLANILHA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
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