27/06/2025 15:02

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:02

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 06:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0013351-37.2024.8.27.2729/TO AUTOR FATO: ADRIANA CARLA FLORESTAADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS (OAB TO001597) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensado nos termos do artigo 81, § 3°, da Lei 9.099/95.

O Ministério Público (evento 48) pugnou pelo arquivamento do feito em razão de não verificar justa causa para prosseguimento, ante ausência da prova mínima para a propositura da ação penal.

Com razão ao órgão Ministerial, ao analisar os autos, verifico que não há provas suficientes para o prosseguimento do feito, visto que a justa causa é condição da ação relacionada aos indícios de autoria e prova de existência do crime.

Isto posto, acolho o parecer Ministerial para conhecer a ausência de justa causa para propositura da ação penal, e por consequência determinar o arquivamento do presente TCO, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código Processo Penal.

Arquivem-se os autos. Cientifique o Ministério Público.

Intime-se as partes.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc. Ana Paula Brandão Brasil (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 16:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2025 15:20

Conclusão para decisão
19/02/2025 15:19

Lavrada Certidão
07/02/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
07/02/2025 15:29

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/02/2025 15:00. Refer. Evento 35
06/02/2025 18:12

Juntada - Certidão
06/02/2025 16:21

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/02/2025 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
10/01/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/01/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 16:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 33 e 36
12/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 13:42

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 07/02/2025 15:00
12/11/2024 13:38

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 07/02/2025 15:00. Refer. Evento 32
12/11/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/11/2024 13:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 07/02/2025 15:00
12/11/2024 13:13

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 05/02/2025 15:30. Refer. Evento 26
12/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 15:30

Lavrada Certidão
07/11/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2024 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 05/02/2025 15:30
06/11/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPALPROT
04/11/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 04:28

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 13:05

Conclusão para despacho
14/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/05/2024 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
22/05/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 22/05/2024 15:30. Refer. Evento 5
21/05/2024 17:45

Protocolizada Petição
20/05/2024 23:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 14:53

Juntada - Certidão
17/05/2024 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
18/04/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/04/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/04/2024 14:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS 2º JUIZADO MILENA - 22/05/2024 15:30
08/04/2024 12:25

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 11:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5440302 - R$ 50,00
08/04/2024 11:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - POLÍCIA CIVIL/TO - Guia 5440301 - R$ 13,00
08/04/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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