09/06/2025 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0002989-63.2024.8.27.2700/TO CREDOR: AGNALDO SAMPAIO MACEDOADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA (OAB TO004311) DESPACHO Por meio da Petição do evento 29, PET1 o Ente devedor requer a reabertura do prazo de intimação para manifestação sobre os cálculos de atualização do evento 22, PARECER/CALC1, argumentando que, na data final da intimação (10/02/2025), o sistema e-Proc enfrentou inconsistências, motivo pelo qual não foi possível a juntada da manifestação em tempo hábil.

Ocorre que, após o decurso do prazo, o Ente compareceu espontaneamente nos Autos em 25/03/2025 (evento 29), ocasião em que poderia ter ofertado a respectiva manifestação, mas se manteve silente.

Ademais, a alegada inconsistência do sistema não foi devidamente comprovada, não havendo qualquer suspensão de prazo processual pela egrégia Presidência na referida data, conforme busca realizada no Diário da Justiça.

Isso posto, indefiro o pedido formulado no evento 29 e considerando que o ente devedor está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos.

Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:01

Despacho - Mero Expediente
25/03/2025 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2025 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:31

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
05/06/2024 16:42

Juntada - Documento
07/05/2024 17:49

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
07/05/2024 17:49

Redistribuído por sorteio - (PREPREC para PREPREC)
07/05/2024 17:45

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
07/05/2024 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 15:09

Remessa Interna - DISTR -> PRECT
03/05/2024 15:09

Redistribuído por sorteio - (PRESI para PREPREC)
03/05/2024 15:09

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
03/05/2024 15:07

Remessa Interna - PRECT -> DISTR
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
08/04/2024 15:03

Despacho - Mero Expediente
12/03/2024 17:55

Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
12/03/2024 17:54

Ato ordinatório - Data de Validação - 23/02/2024 14:45:06
12/03/2024 17:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2024 14:45

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
23/02/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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