TJTO - 0002290-96.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:17
Baixa Definitiva
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30/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0002290-96.2025.8.27.2713/TOREQUERENTE: ANTONIO VICTOR MORAIS LACERDA JUNIORADVOGADO(A): VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO09672B)DESPACHO/DECISÃOCom essas considerações, com fundamento nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO de ANTÔNIO VICTOR MORAIS LACERDA JÚNIOR, qualificado nos autos, mediante o cumprimento das seguintes condições: I. Fica obrigado a manter atualizados seus endereços residenciais e profissionais; II. Está obrigado a comparecer a todos os atos judiciais e extrajudiciais para os quais for prévia e antecipadamente intimado. III. Não mudar de residência, sem prévia comunicação à autoridade judicial; IV. Comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades, portando documento de identificação. V. Não se envolver em novas práticas de crime. VI. Não se aproximar ou manter contato com as vítimas Maria de Fátima Ribeiro de Alencar e Marineide Ribeiro da Silva. VII. Não frequentar bares, boates, festas públicas ou lugares semelhantes, pelo prazo em que tramitar a ação penal ou até que haja nova deliberação. -
28/05/2025 19:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOCOL1ECRI
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28/05/2025 19:57
Juntada - Certidão
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28/05/2025 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCENALV
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28/05/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:05
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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27/05/2025 19:27
Protocolizada Petição
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27/05/2025 17:21
Conclusão para decisão
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27/05/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 13:14
Processo Corretamente Autuado
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27/05/2025 12:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 12:47
Distribuído por dependência - Número: 00017946720258272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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