08/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 06:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0037841-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELOIZA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA a Escrivania com o levantamento da suspensão.

Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA oriundo do mandado de segurança coletivo 5000002-05.1993.8.27.0000 (MS 698/93).

Ab initio, no julgamento da questão de ordem e dos embargos declaratórios dos autos n. 0013437-37.2020.8.27.2700, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins fixou a competência territorial da Vara Fazendária em que o exequente for domiciliado para processar as execuções individuais oriundas de ação coletiva que tramitou originalmente no TJTO, vejamos: Segundo a petição inicial de cumprimento de sentença (evento 1), o domicílio do exequente localiza-se na cidade de PORTO NACIONAL - TO.

Diante do exposto, declino a competência para a Comarca do domicílio do exequente, a saber: PORTO NACIONAL - TO.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
10/06/2025 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPOR1ECIVJ)
10/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:53

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 16:04

Conclusão para despacho
02/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 12:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
27/09/2023 13:21

Conclusão para despacho
27/09/2023 13:21

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000513-32.2023.8.27.2718

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Gilberto

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0006963-84.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Poliana Cordeiro de Abreu

Advogado: Avelardo Pereira de Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0002214-14.2025.8.27.2700

Anoe Vaz Rodrigues

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0002290-96.2025.8.27.2713

Antonio Victor Morais Lacerda Junior

Juiz da Vara Criminal de Colinas do Toca...

Advogado: Valdene Pereira Prates

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0018047-25.2023.8.27.2706

Erivaldo Pereira de Souza

Confianca - Associacao de Assistencia e ...

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2023 11:36

Exibir Processo