TJTO - 0002038-55.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002038-55.2023.8.27.2716/TO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO/DECISÃO INTIMAR o autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, INFORMAR o número dos autos do agravo de instrumento informado no evento 79.
Decorrido o prazo, CONCLUSOS com urgência.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:04
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 15:15
Conclusão para despacho
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16/07/2025 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2025 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 22:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002038-55.2023.8.27.2716/TOAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINSADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO SCHAEFFER PEREIRA (OAB ES003793)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1. REJEITO os pedidos dos eventos 12, 18, 23 e 45; 2. Via de consequência, antes de se concluir pelo indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 321, parágrafo único, e 330, IV), FACULTO ao Ministério Público Estadual (MPE), no prazo de 30 dias, a assunção do polo ativo ou a indicação fundamentada de manifesta improcedência da ação, ou de que se trata de lide temerária; 3. Caso o MPE manifeste o interesse em assumir o polo ativo, DETERMINO que, no mesmo prazo da intimação acima, atenda, no que lhe couber, as determinações dos eventos ?5?, ?14? e ?37??, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1. INTIMAR a parte autora e o Ministério Público desta decisão; 2. Caso o MPE informe o desinteresse em assumir polo ativo, FAZER conclusão para extinção; 3. Caso o MPE manifeste o interesse em assumir o polo ativo, GERENCIAR PARTES para (a) excluir o sindicato autor e (b) fazer constar somente o MPE; 4. Após, caso haja modificação do valor causa, REMETER à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para adequação do cálculo judicial vinculado aos presentes autos; 5. Em seguida, FAZER conclusão para análise da petição inicial.
Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos. -
23/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:59
Decisão - Outras Decisões
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 09:31
Conclusão para despacho
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13/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5672231, Subguia 97510 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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13/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5672230, Subguia 97461 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 34,00
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09/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 23:01
Protocolizada Petição
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07/05/2025 11:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672230, Subguia 5483707
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07/05/2025 11:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672231, Subguia 5483708
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28/04/2025 20:07
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
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04/04/2025 13:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/04/2025 14:35
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 09:33
Conclusão para decisão
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02/04/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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06/03/2025 16:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672231, Subguia 5483708
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06/03/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5672231 - R$ 50,00
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06/03/2025 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5672230, Subguia 5483707
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06/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5672230 - R$ 34,00
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06/03/2025 13:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2025 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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06/03/2025 13:13
Protocolizada Petição
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25/02/2025 17:42
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2025 16:52
Lavrada Certidão
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09/12/2024 16:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2024 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2024 15:07
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/08/2024 14:47
Conclusão para despacho
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05/08/2024 15:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491018, Subguia 39044 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 126,00
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05/08/2024 15:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491019, Subguia 38928 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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02/08/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/08/2024 13:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491019, Subguia 5424177
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02/08/2024 13:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491018, Subguia 5424176
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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12/06/2024 12:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5491019 - R$ 50,00
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12/06/2024 12:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUC NO EST DO TOCANTINS - Guia 5491018 - R$ 126,00
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12/06/2024 12:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2024 12:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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10/06/2024 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 16:05
Despacho - Mero expediente
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29/02/2024 09:36
Conclusão para decisão
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27/02/2024 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2024 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 14:39
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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08/11/2023 09:33
Conclusão para decisão
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25/10/2023 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2023 15:42
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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15/09/2023 17:05
Conclusão para despacho
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01/09/2023 13:30
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2023 13:17
Protocolizada Petição
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01/09/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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