13/06/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 70
04/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:38

Protocolizada Petição
29/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031384-75.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLOVIS LUIZ GOMES DE ARAUJOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.042,06 (seis mil quarenta e dois reais e seis centavos) , relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/05/2025 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/05/2025 15:52

Conclusão para decisão
06/05/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/03/2025 20:17

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 12:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
24/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:57

Trânsito em Julgado
04/02/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 14:06

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/10/2024 13:49

Conclusão para julgamento
14/10/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 18:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 06:34

Despacho - Determinação de Citação
26/08/2024 15:44

Conclusão para despacho
19/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 12:20

Conclusão para despacho
02/08/2024 12:20

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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