01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 199
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049409-73.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IONE RABELO BRITO CARNEIROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
31/07/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
28/07/2025 12:57

Conclusão para decisão
28/07/2025 12:56

Lavrada Certidão
16/06/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
16/06/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049409-73.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IONE RABELO BRITO CARNEIROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 03/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
05/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
05/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
03/06/2025 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/05/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
05/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004962025
30/04/2025 18:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004962025
29/04/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:48

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/04/2025 12:18

Conclusão para despacho
01/04/2025 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
01/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2025 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
03/03/2025 11:38

Protocolizada Petição
03/03/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
03/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/02/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:46

Lavrada Certidão
27/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 22:03

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
26/02/2025 14:20

Juntada - Informações
21/02/2025 16:22

Protocolizada Petição
21/02/2025 15:37

Juntada - Informações
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
30/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/01/2025 10:57

Juntada - Informações
24/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
24/01/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/01/2025 09:17

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/01/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 14:41

Conclusão para despacho
13/01/2025 15:23

Protocolizada Petição
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/12/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 13:36

Lavrada Certidão
28/11/2024 22:20

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:47

Conclusão para despacho
22/11/2024 11:41

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
30/10/2024 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 114
22/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/10/2024 18:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000559 processada no TJTO com o No. 00175803020248272700/TJTO
17/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/10/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/10/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/10/2024 09:13

Protocolizada Petição
14/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
14/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
10/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2024 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
10/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
28/08/2024 16:26

Conta Atualizada
28/08/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
20/08/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/08/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 13:46

Conclusão para decisão
07/08/2024 11:21

Protocolizada Petição
07/08/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:36

Conclusão para despacho
24/06/2024 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/06/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
19/06/2024 13:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 13:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/06/2024 13:09

Trânsito em Julgado
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/06/2024 11:13

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/03/2024 12:32

Conclusão para despacho
08/03/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/02/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 15:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
28/02/2024 14:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 14:03

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 13:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 07:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:32

Conclusão para julgamento
23/01/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 11:34

Protocolizada Petição
15/01/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2024 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 22:00

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2024 16:10

Conclusão para despacho
09/01/2024 16:10

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 16:55

Protocolizada Petição
18/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00