27/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
19/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
27/05/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0022474-93.2023.8.27.2729/TO AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES DE SAADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809)RÉU: SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA (OAB TO008870)RÉU: ERNANDES DOS REIS FIDUARIOADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) DESPACHO/DECISÃO Após a decisão do evento 66, DECDESPA1, foi cumprida a citação da pessoa física indicada no polo passivo SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA.

Citada, a ré apresentou contestação no evento 84, CONT1.

Intimada, a parte autora apresentou réplica no evento 89, REPLICA1. Vieram-me os autos conclusos.

Neste instante, importante consignar o decidido no evento 66, DECDESPA1: "DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, este Juízo proferiu a decisão do evento 12, DECDESPA1, concedendo a tutela liminar em favor da parte autora CARLOS ROBERTO ALVES DE SA.

Contudo, mormente em razão das alegações deduzidas na CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO e documentos lançados nos evento 35, CONT1 e evento 36, EXTRATO_BANC1 foi proferida decisão no evento 38, DECDESPA1, suspendendo-se a ordem de despejo exarada no evento 12, DECDESPA1 e intimando-se a parte autora CARLOS ROBERTO ALVES DE SA para manifestação sobre a contestação/reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde já apresentar o endereço atualizado da requerida SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA.

Intimada, a parte autora CARLOS ROBERTO ALVES DE SA peticionou no evento 44, PET9 informando o endereço da requerida SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA como sendo Rua Paulo Sabino, Quadra 20, Lote 27, Setor Bertaville – Taquaralto - CEP. 77.059-020 - Palmas – TO. Nos eventos 47, 48, 49, 50, 63, 64 e 65 a parte autora/reconvinda peticiona informando o suposto inadimplemento da parte requerida/reconvinte.

Decisão proferida no evento 52, DECDESPA1 determinando a intimação das partes para manifestarem eventual interesse na produção de outras provas, advertindo-as acerca da necessidade de especificação e motivação da necessidade da prova pretendida.

Intimadas da decisão para especificação de provas, a parte autora/reconvinda se manifestou, tempestivamente, no evento 56, PET1, demonstrando a desnecessidade de instrução processual, enquanto a parte requerida/reconvinte, embora intimada no evento 21, deixou escoar o prazo sem quaisquer manifestações, conforme decurso de prazo certificado no evento 57, o que torna o pedido de prova precluso.

Chamo o feito à ordem.

De saída, saliento a necessidade de manutenção dos termos da decisão exarada no evento 38, DECDESPA1, notadamente em razão da inexistência de irresignação recursal quanto ao decisum, inexistindo alteração do conjunto fático-probatório que ocasionasse a necessidade de acolhimento de nova ordem de despejo, sendo de rigor a suspensão da ordem nos exatos termos da decisão do evento 38, DECDESPA1.

Portanto, determino a SUSPENSÃO da ordem de despejo exarada no evento 12, DECDESPA1 e intimo a parte autora para manifestação sobre a contestação/reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde já apresentar o endereço atualizado da requerida Sônia.

Fica a parte requerida advertida dos demais termos da decisão, em especial: "mas continue pagando os aluguéis e demais encargos rigorosamente.

A comprovação terá que ser juntada dentro de trinta dias contados da juntada de sua intimação de despejo".

Intimem-se.

Cumpra-se com a devida urgência.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

Por oportuno, saliento que o pedido de prova formulado pela parte requerida/reconvinte no evento 60, PET1 extinguiu pela preclusão temporal, tendo em vista a ausência de manifestação sobre a intimação do evento 54, conforme certificado no evento 57, o que induz ao seu não acolhimento.

Assentadas tais premissas, tendo a parte autora/reconvinda CARLOS ROBERTO ALVES DE SA indicado no evento 44, PET9 o endereço atualizado da requerida SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA como sendo Rua Paulo Sabino, Quadra 20, Lote 27, Setor Bertaville – Taquaralto - CEP. 77.059-020 - Palmas – TO, deve a Secretaria Judicial Cível expedir o necessário para citação da ré SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA.

DISPOSITIVO Ante o exposto, mantenho integralmente a decisão proferida no evento 38, DECDESPA1 e declaro precluso o pedido de prova testemunhal formulado, exclusivamente, pelo réu/reconvinte ERNANDES DOS REIS FIDUARIO no evento 60, PET1, nos termos do artigo 2231 do CPC.

Ainda, determino: CITE-SE a requerida SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA, prazo 15 (quinze) dias, no endereço indicado na petição do evento 44, PET9, isto é, Rua Paulo Sabino, Quadra 20, Lote 27, Setor Bertaville – Taquaralto - CEP. 77.059-020 - Palmas – TO, nos termos da decisão proferida no evento 12, DECDESPA12, advertindo-a da suspensão efetivada por meio da decisão exarada no evento 38, DECDESPA1, da reconvenção apresentada pelo réu/reconvinte ERNANDES DOS REIS FIDUARIO, devendo, desde logo, manifestar-se acerca de eventual interesse em produção de provas, fundamentando e evidenciando a pertinência da prova pretendida, nos termos da decisão do evento 52, DECDESPA1, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. Serve a presente decisão como mandado, ofício e tudo o mais necessário para efetivação da citação ora determinada.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema." Outrossim, é necessário destacar que este Juízo determinou além da citação da ré SÔNIA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA que fosse procedida a sua intimação para manifestar sobre eventual interesse em produção de outras provas.

No entanto, extrai-se da análise da contestação (evento 84, CONT1) que a ré não postulou novas provas, não havendo a necessidade de produção de outras provas, estando o processo apto ao julgamento.

Dispositivo Ante o exposto, encerro a instrução processual e anuncio o julgamento do mérito.

Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, garantido o prazo em dobro à quem de direito, a fim de que eventualmente possa exercer o duplo grau de jurisdição.

Precluso, certifique-se e venham-me os autos conclusos para julgamento, incluindo no localizador URGENTES.

Cumpra-se, com urgência.

Palmas/TO, data certificada no sistema. 1.

Art. 223.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. 2.

Promova-se, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para que, nos termos do artigo art. 335 do CPC, possa oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/05/2025 13:56

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 16:35

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:31

Protocolizada Petição
01/04/2025 11:15

Protocolizada Petição
12/03/2025 16:41

Conclusão para despacho
20/02/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 16:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS' para 'CIÊNCIA'
19/01/2025 11:23

Protocolizada Petição
17/12/2024 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/11/2024 21:37

Protocolizada Petição
25/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/11/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:20

Juntada - Informações
21/11/2024 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 15:32

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 16:57

Protocolizada Petição
10/09/2024 15:17

Protocolizada Petição
21/08/2024 16:38

Protocolizada Petição
08/08/2024 16:57

Conclusão para decisão
23/07/2024 10:12

Protocolizada Petição
22/07/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/05/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 15:03

Protocolizada Petição
26/04/2024 11:14

Protocolizada Petição
26/04/2024 11:11

Protocolizada Petição
19/03/2024 10:37

Protocolizada Petição
10/01/2024 16:07

Protocolizada Petição
09/01/2024 15:37

Conclusão para despacho
19/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/11/2023 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 16:28

Lavrada Certidão
17/11/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:52

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 13:25

Conclusão para despacho
06/11/2023 09:23

Protocolizada Petição
06/11/2023 09:14

Protocolizada Petição
17/10/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:35

Juntada - Informações
11/10/2023 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 13:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:02

Protocolizada Petição
14/08/2023 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 17:47

Juntada - Informações
07/08/2023 17:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 17:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/08/2023 15:12

Protocolizada Petição
21/07/2023 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2023 18:13

Decisão - Concessão - Liminar
12/07/2023 15:55

Conclusão para despacho
12/07/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 20:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
12/06/2023 14:31

Conclusão para despacho
12/06/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
12/06/2023 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Locação de Móvel - Para: Despejo por Inadimplemento
09/06/2023 11:10

Protocolizada Petição
09/06/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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