09/07/2025 17:23

Protocolizada Petição
09/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044244-45.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELLY MAIRU KARAJAADVOGADO(A): ROMARIA PEREIRA DA COSTA (OAB MT024305) DESPACHO/DECISÃO Foi informado no evento 99 o rol de herdeiros e sucessores processuais da parte autora falecida.

Acontece que não há prova da filiação do herdeiro de nome HAWKYKOKU KARAJA.

Foi juntado apenas o seu comprovante de inscrição no CPF.

Os demais herdeiros, DIOHETI KARAJA e VITORIA KOINARU MAIRU KARAJA comprovaram a filiação.

Entretanto, não há procuração outorgando poderes ao advogado peticionante.

Isto posto, a fim de sanar as irregularidades apontadas, intimem-se os sucessores, na pessoa do advogado constituído, para juntar prova da filiação do herdeiro HAWKYKOKU KARAJA, bem como procuração outorgada em favor do causídico. Fixo o prazo de 15 dias. Após, intime-se o Estado do Tocantins para manifestar acerca do pedido de habilitação, no prazo de 5 dias. Por fim, cls para deliberações. Palmas, data registrada pelo sistema.
11/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:35

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 17:29

Conclusão para despacho
19/05/2025 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:23

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 12:58

Conclusão para despacho
26/03/2025 12:57

Lavrada Certidão
25/03/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 12:34

Conclusão para despacho
25/03/2025 12:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/03/2025 16:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
18/03/2025 18:47

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:21

Trânsito em Julgado
12/02/2025 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/01/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2025 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025 09:06

Conclusão para julgamento
20/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
12/12/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/12/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
30/09/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:26

Conclusão para despacho
09/05/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2024 13:30

Conclusão para decisão
02/05/2024 16:25

Protocolizada Petição
14/02/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/01/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 14:43

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 12:36

Conclusão para despacho
22/11/2023 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:32

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 15:02

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:02

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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