09/07/2025 14:09

Trânsito em Julgado
05/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002014-69.2020.8.27.2736/TO AUTOR: AURELINDA ALVES MOREIRA DE FRANÇAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de desistência da demanda formulado pela parte autora, Aurelinda Alves Moreira de França, devidamente representada por advogado constituído nos autos.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, estabelece que a extinção do processo sem resolução de mérito ocorrerá quando o autor desistir da ação, desde que haja anuência do réu, quando apresentada após a citação. No caso concreto, verifica-se que o requerido, Banco Bradesco S.A., manifestou concordância expressa com o pedido de desistência apresentado pela parte autora, não havendo, portanto, qualquer óbice para a homologação.

No que tange aos ônus sucumbenciais, cabe destacar que as custas processuais e os honorários advocatícios são de responsabilidade da parte autora, salvo estipulação diversa ou previsão legal expressa.

Não havendo qualquer convenção em sentido diverso, impõe-se a condenação da parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, todavia, resta suspensa, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça, deferida nesta decisão.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as diretrizes do Provimento nº 02/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data e hora do sistema e-proc.
03/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 14:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/05/2025 12:00

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:49

Conclusão para julgamento
07/03/2025 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:59

Protocolizada Petição
30/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:44

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:21

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPON1ECIV
13/01/2025 12:01

Protocolizada Petição
24/03/2020 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2020 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2020 15:57

Lavrada Certidão
24/03/2020 08:15

Ciência - Expedida/Certificada
24/03/2020 08:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NUGEP
23/03/2020 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2020 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2020 12:55

Ciência - Expedida/Certificada
23/01/2020 11:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/01/2020 08:41

Conclusão para despacho
23/01/2020 08:40

Lavrada Certidão
21/01/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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