10/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023734-79.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUCILEIDE GOMES BARBOSA SANTOSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436) SENTENÇA I –RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA proposta por JUCILEIDE GOMES BARBOSA SANTOS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Os autos foram suspensos nos eventos 4 e 22.

No evento 47, a parte exequente foi intimada acerca da litispendência desde feito com os autos n. 0012022-92.2021.8.27.2729.

No evento 50, a parte exequente pleiteou a desistência do presente cumprimento de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação é mera repetição daquela autuada sob o n. 0012022-92.2021.8.27.2729, em trâmite neste juízo. É de se reconhecer, portanto, a litispendência entre essas ações e levar à extinção a presente, mantendo-se em curso apenas aquela ajuizada primeiro, por força do disposto no artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do dispositivo legal supra, reconheço a litispendência entre as mencionadas ações e, a teor do disposto no artigo 485, inciso V c/c 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem a resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, estes em razão da ausência de intimação do executado nos termos do artigo 535 do CPC (não angularização da relação processual).

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 15:18

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/05/2025 19:59

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:19

Conclusão para despacho
02/01/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
26/12/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
21/12/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/11/2022 14:29

Conclusão para despacho
09/11/2022 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:01

Lavrada Certidão
31/08/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 17:07

Protocolizada Petição
29/07/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 18:39

Ciência - Expedida/Certificada
22/07/2021 18:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/07/2021 14:15

Conclusão para despacho
02/07/2021 14:15

Processo Corretamente Autuado
30/06/2021 17:31

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000297-97.2025.8.27.2719

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Aline de Barros Nilo

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0004291-95.2024.8.27.2743

Verediano Rodrigues de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo de Queiroz Guimaraes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/12/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0021728-36.2020.8.27.2729

Julia de Fatima Goncalves da Silva Ferre...

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2020 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0005758-10.2025.8.27.2700

Aldeniza de Souza Moura

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0005569-70.2023.8.27.2710

Rosilene Ferreira de Oliveira Santos

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Odean da Silva Lima Queiroz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2023 20:49

Exibir Processo