04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
04/07/2025 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0042260-89.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ISAIAS SOUZA CANDIDOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)AUTOR: MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes autoras para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, bem como as certidões de matrícula atualizadas dos imóveis confrontantes, indicando o nome e endereço de todos os proprietários confrontantes, para que este Juízo verifique a consistência das informações prestadas.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

CITAÇÃO DOS CONFINANTES.

ARTIGO 246, § 3º, DO CPC.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.1.

O despacho inaugural, proferido na presente ação de usucapião, determinou didaticamente a emenda da inicial, a fim de o autor corrigir o valor da causa, adequando-o ao valor do bem pretendido, bem como o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, além da correta identificação e qualificação dos confinantes, para promover a citação.2.

Cumpre lembrar que ao Juiz é licito corrigir, de oficio, o valor da causa, quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, na exata interpretação do artigo 292, § 3º, do CPC.3.

Evidente o descompasso entre os documentos apresentados e os confrontantes a serem citados, mostrando-se incompleto o pedido de citação, além do que, o pedido não trouxe a qualificação completa, com endereço dos confrontantes a serem citados.4.

Apesar da juntada do georreferenciamento da área, o fato é que não foram apresentadas as certidões imobiliárias de todos os imóveis confrontantes, tampouco a qualificação, com endereço dos proprietários desses imóveis, inclusive o pedido de citação não contempla todos os confrontantes indicados, de modo que a emenda da inicial não atendeu à determinação do Juízo, desobedecendo o artigo 246, § 3º, do CPC.5.

Destarte, não sendo atendida a determinação de emenda da inicial, a fim de cumprir com os requisitos legais, não há outro caminho senão o reconhecimento da inépcia da inicial, bem como a falta de recolhimento das custas, sendo impositiva a extinção do feito sem resolução de mérito, não carecendo de retoque a sentença açoitada.(TJTO , Apelação Cível, 0007544-69.2020.8.27.2731, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , julgado em 23/06/2021, juntado aos autos em 08/07/2021 15:53:14) Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data e hora constantes da movimentação processual.
30/06/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 15:08

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/06/2025 19:50

Protocolizada Petição
10/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
09/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 16:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693402, Subguia 100701 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.400,00
26/05/2025 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5693401, Subguia 100641 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.926,82
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0042260-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAAUTOR: ISAIAS SOUZA CANDIDOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)AUTOR: MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 22/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 61 - 22/05/2025 - Registro - Retificada a Autuação de Parte
22/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CICERO MARCOLINO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
22/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/05/2025 14:44

Protocolizada Petição
01/05/2025 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693402, Subguia 5494229
01/05/2025 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693401, Subguia 5494228
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
09/04/2025 13:28

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693402, Subguia 5494229
09/04/2025 13:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5693401, Subguia 5494228
09/04/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDO - Guia 5693402 - R$ 1.400,00
09/04/2025 13:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDO - Guia 5693401 - R$ 6.926,82
04/04/2025 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
04/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/03/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 20:00

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
24/02/2025 14:32

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 19:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 12:30

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5625351, Subguia 73779 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
24/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 13:37

Protocolizada Petição
22/01/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5625351, Subguia 5471098
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
11/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
10/12/2024 23:18

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 23:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDO - Guia 5625351 - R$ 48,00
10/12/2024 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 21:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
07/12/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575521, Subguia 66117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.501,00
07/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575522, Subguia 66031 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.500,00
05/12/2024 16:53

Conclusão para despacho
05/12/2024 12:02

Protocolizada Petição
05/12/2024 11:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575521, Subguia 5455015
05/12/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575522, Subguia 5461335
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/11/2024 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:07

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
18/11/2024 15:55

Conclusão para despacho
14/11/2024 10:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575521, Subguia 5455015
12/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:43

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/10/2024 17:13

Conclusão para despacho
07/10/2024 17:13

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDO - Guia 5575522 - R$ 1.500,00
07/10/2024 16:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCIA MARIA BATISTA CRUZ CANDIDO - Guia 5575521 - R$ 1.501,00
07/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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