07/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
01/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 163
30/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 165
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161, 163 e 165
20/06/2025 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 164
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008934-18.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA FRANCINETE DOS SANTOS SARAIVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 157 - 27/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 154 - 16/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
27/05/2025 16:40

Conta Atualizada
26/05/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
16/05/2025 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 14:28

Conclusão para despacho
13/05/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
25/03/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/03/2025 17:21

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 12:09

Conclusão para despacho
10/03/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/10/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
29/10/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 15:53

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
04/10/2024 17:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/09/2024 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/09/2024 15:06

Trânsito em Julgado
16/09/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:18

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 125
25/06/2024 13:18

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/02/2024 14:00

Conclusão para decisão
10/02/2024 09:04

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/02/2024 15:51

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
07/02/2024 18:40

Conclusão para despacho
26/01/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
28/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/11/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
31/10/2023 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/10/2023 15:50

Conclusão para julgamento
19/10/2023 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
19/10/2023 17:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/10/2023 17:47

Trânsito em Julgado
02/10/2023 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/08/2023 16:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2023 15:55

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
23/08/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
18/08/2023 13:46

Publicação de Pauta
14/08/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Publicação de Pauta - 14/08/2023 17:28:30)
09/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 127
20/06/2023 20:10

Protocolizada Petição
11/10/2022 13:52

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:57

Recebidos os autos - TJTO
10/10/2022 17:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/10/2022 17:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/09/2022 15:19

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
26/09/2022 15:49

Conclusão para despacho
26/09/2022 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
29/07/2022 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
02/05/2022 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/04/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 18:27

Conclusão para despacho
07/03/2022 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/03/2022 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/02/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2022 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/01/2022 10:51

Protocolizada Petição
01/12/2021 12:59

Conclusão para julgamento
23/09/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/08/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2021 09:41

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2021 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 18:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 28/05/2021 11:00. Refer. Evento 23
27/05/2021 18:56

Audiência - de Conciliação - antecipada - Local CEJUSC - 28/05/2021 11:00. Refer. Evento 6
27/05/2021 09:51

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:38

Protocolizada Petição
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:22)
24/05/2021 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2021 16:49

Protocolizada Petição
19/05/2021 17:00

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2021 15:35

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 15:36:31)
07/05/2021 15:35

Expedido Mandado
07/05/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2021 15:12

Lavrada Certidão
07/05/2021 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 28/05/2021 11:00
19/04/2021 19:18

Decisão - Outras Decisões
19/04/2021 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO - EXCLUÍDA
08/04/2021 14:16

Conclusão para despacho
07/04/2021 09:10

Processo Corretamente Autuado
05/04/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00