29/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000010-19.2025.8.27.2725/TOAUTOR: TIAGO PEREIRA BORGESADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Pela sucumbência, CONDENO a parte autora a pagar as custas, despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8º e 8º-A do art. 85 do CPC e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
27/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 14:39

Conclusão para julgamento
09/06/2025 13:07

Encaminhamento Processual - TOMIR1ECIV -> TO4.04NFA
09/06/2025 12:51

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:02

Conclusão para despacho
03/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000010-19.2025.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOAUTOR: TIAGO PEREIRA BORGESADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 28/05/2025 - Lavrada CertidãoEvento 14 - 21/02/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
28/05/2025 06:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 06:03

Lavrada Certidão
27/05/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/02/2025 13:01

Conclusão para despacho
01/02/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2025 12:43

Conclusão para despacho
07/01/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:36

Processo Corretamente Autuado
04/01/2025 22:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TIAGO PEREIRA BORGES - Guia 5636491 - R$ 50,00
04/01/2025 22:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TIAGO PEREIRA BORGES - Guia 5636490 - R$ 39,00
04/01/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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