TJTO - 0000509-65.2023.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000509-65.2023.8.27.2727/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: ADRIANA PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 29/07/2025 - Conta Atualizada -
22/08/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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29/07/2025 17:08
Conta Atualizada
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16/07/2025 16:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2025 16:07
Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN
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16/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000509-65.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.
O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.
DECIDO.
O INSS, devidamente intimado (evento 81), deixou o prazo transcorrer in albis para manifestação (evento 83).
Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 7.748,03 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e três centavos), devidamente atualizado.
Sem custas.
Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.
Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.
Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.
Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).
Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.
Sem prejuízo, DEFIRO o pleito formulado (evento 78) e determino à CEPEX que observe os valores indicados (principal e honorários advocatícios) para os devidos fins.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/04/2025 12:12
Conclusão para decisão
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24/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/03/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/02/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:36
Despacho - Mero expediente
-
11/02/2025 16:08
Conclusão para despacho
-
11/02/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 12:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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14/11/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 12:42
Trânsito em Julgado
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13/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2024 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/09/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 14:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/08/2024 15:11
Conclusão para julgamento
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06/08/2024 15:02
Despacho - Mero expediente
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06/08/2024 09:13
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 06/08/2024 09:00. Refer. Evento 51
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06/08/2024 08:37
Protocolizada Petição
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08/07/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/06/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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27/06/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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27/06/2024 16:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 06/08/2024 09:00
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14/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2024 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
07/05/2024 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024
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25/04/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2024 08:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/04/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 09:27
Despacho - Mero expediente
-
09/02/2024 12:14
Conclusão para despacho
-
09/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/01/2024 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/01/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/11/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 14:40
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
24/10/2023 12:53
Conclusão para decisão
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11/09/2023 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2023 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2023 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/05/2023 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 15:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
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25/05/2023 15:25
Lavrada Certidão
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25/05/2023 15:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/05/2023 14:27
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
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25/05/2023 14:25
Processo Corretamente Autuado
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18/05/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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