TJTO - 0010081-16.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026392025
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30/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026382025
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30/06/2025 12:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026372025
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24/06/2025 17:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026392025
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24/06/2025 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026382025
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24/06/2025 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026372025
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23/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:34
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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18/06/2025 17:29
Conclusão para despacho
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16/06/2025 11:51
Protocolizada Petição
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09/06/2025 12:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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09/06/2025 12:48
Juntada - Documento - Edital Afixado
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09/06/2025 04:07
Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2025
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09/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0010081-16.2020.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ZOROILDE DE JESUS SILVA BRITO EDITAL Nº 14868568 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00100811620208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ZOROILDE DE JESUS SILVA BRITO - CPF/CNPJ nº *33.***.*63-91, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 59 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 199,23 (cento e noventa e nove reais, e vinte e três centavos) de sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 61 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 59, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.
O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 06 de junho de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
06/06/2025 11:03
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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06/06/2025 10:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - 06/06/2025 10:42:23)
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02/06/2025 15:01
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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27/05/2025 16:51
Juntada - Informações
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05/05/2025 16:57
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/04/2025 16:50
Conclusão para despacho
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28/04/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005922025
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31/03/2025 12:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005902025
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25/03/2025 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2025 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005922025
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19/03/2025 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005902025
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14/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:37
Despacho - Mero expediente
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13/12/2024 09:48
Conclusão para despacho
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27/11/2024 16:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/10/2024 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/10/2024 12:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:07
Juntada - Informações
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26/09/2024 16:06
Juntada - Informações
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26/07/2022 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:02
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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23/05/2022 13:47
Conclusão para despacho
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21/05/2022 00:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 08:42
Protocolizada Petição
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24/03/2022 18:06
Despacho - Mero expediente
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22/03/2022 14:16
Conclusão para despacho
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18/03/2022 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/02/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 17:11
Despacho - Mero expediente
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10/01/2022 16:47
Conclusão para despacho
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23/12/2021 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2021 15:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2021 15:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 02/12/2021 11:23:27)
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01/12/2021 15:59
Expedido Mandado - Prioridade -
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01/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2021 17:06
Juntada - Informações
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21/07/2021 13:20
Lavrada Certidão
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15/07/2021 15:36
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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01/07/2021 16:59
Conclusão para decisão
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11/05/2021 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2021 15:07
Lavrada Certidão
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29/10/2020 07:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário
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19/10/2020 12:53
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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15/05/2020 09:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
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15/05/2020 09:12
Expedido Mandado
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08/05/2020 16:53
Despacho - Mero expediente
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08/05/2020 16:11
Conclusão para despacho
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08/05/2020 15:59
Processo Corretamente Autuado
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25/03/2020 12:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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24/03/2020 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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