20/06/2025 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0004522-18.2024.8.27.2713/TO RÉU: NELSON JUNIOR MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): LIENE THALITA NEGREIROS DA SILVA ALMEIDA (OAB TO011864) DESPACHO/DECISÃO Passo ao saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357). 1) Da preliminar de inépcia da inicial: A preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu não merece prosperar.

A petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC, contendo a causa de pedir e o pedido, bem como a indicação das provas com que a autora pretende demonstrar os fatos alegados.

Ademais, a ausência de documentos comprobatórios do esbulho na inicial não configura, por si só, inépcia, eis que as provas podem ser produzidas no decorrer do processo.

Assim, rejeito a preliminar arguida. 2) Quanto às questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: A autora alega ter sido esbulhada pelo réu, que teria invadido parte de sua propriedade.

O réu, por sua vez, afirma que é o legítimo possuidor do imóvel e que a autora é quem invadiu sua área.

Interessa saber quais são as divisas do imóvel rural descrito como Lote nº 06, no Loteamento Ribeirão Juari 1ª Etapa, situado no Município de Juarina/TO, com área de 0,4676ha - 4.676,00m2, e se houve esbulho por parte do réu.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifique-as, justificando a sua pertinência, com base nos pontos controvertidos acima delimitado.

Com as manifestações ou decurso dos prazos, retornem os autos conclusos.
26/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:02

Conclusão para decisão
07/03/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:26

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 17:39

Audiência - de Justificação - realizada - meio eletrônico - 25/11/2024 14:30. Refer. Evento 11
25/11/2024 08:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
24/11/2024 22:10

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 11:04

Conclusão para despacho
21/11/2024 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 17:52

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
21/11/2024 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 17:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
08/11/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 12 e 17
08/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 12
31/10/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
28/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/10/2024 16:22

Audiência - de Justificação - designada - meio eletrônico - 25/11/2024 14:30
28/10/2024 16:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª CÍVEL COLINAS CPENORTECI - 25/11/2024 14:30. Refer. Evento 9
28/10/2024 16:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/11/2024 14:30
28/10/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
18/10/2024 20:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/10/2024 13:16

Conclusão para decisão
09/10/2024 16:05

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO CARMO MIRANDA GOMES - Guia 5577089 - R$ 110,00
09/10/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO CARMO MIRANDA GOMES - Guia 5577088 - R$ 170,00
09/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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