TJTO - 0013272-50.2022.8.27.2722

12/03/2025 17:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

12/03/2025 17:32

Trânsito em Julgado

07/01/2025 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2024 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/12/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 10:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

06/12/2024 10:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 14:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/12/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/12/2024 08:41

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:16

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

29/10/2024 12:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

29/10/2024 12:35

Juntada - Documento - Relatório

12/08/2024 13:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/08/2024 13:31

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

22/08/2023 18:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

22/08/2023 18:01

Trânsito em Julgado

28/06/2023 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/06/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/06/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2023 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

19/06/2023 16:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/06/2023 16:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

16/06/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

15/06/2023 15:20

Juntada - Documento - Voto

05/06/2023 13:23

Juntada - Documento - Certidão

31/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159

30/05/2023 13:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

29/05/2023 16:23

Juntada - Documento - Relatório

26/05/2023 13:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

26/05/2023 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/05/2023 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/05/2023 14:32

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

08/05/2023 14:32

Despacho - Mero Expediente

08/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio