12/06/2025 12:42

Conclusão para decisão
05/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
23/05/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
23/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000176-13.2023.8.27.2728/TO RECORRENTE: MARCIA BARREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)RECORRENTE: M B LIMA - ME (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA BATISTA ALENCAR (OAB TO010748)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 22:32

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565519, Subguia 79886 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 126,32
17/02/2025 15:41

Conclusão para despacho
17/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
10/02/2025 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565519, Subguia 5476729
10/02/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
10/02/2025 13:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/12/2024 17:53

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 17:43

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
18/11/2024 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565519, Subguia 5438437
18/11/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
18/11/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/10/2024 14:04

Conclusão para despacho
08/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/09/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 09:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 2STREC
24/09/2024 09:19

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5565519, Subguia 5438437
24/09/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - M B LIMA - ME - Guia 5565519 - R$ 125,32
23/09/2024 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
23/09/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 2STREC
23/09/2024 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
23/09/2024 15:36

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
17/09/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/09/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/08/2024 08:47

Protocolizada Petição
25/07/2024 13:31

Conclusão para despacho
24/07/2024 17:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 15:28

Protocolizada Petição
02/07/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 19:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
29/05/2024 17:41

Alterada a parte - Situação da parte MARCIA BARREIRA LIMA - REPRESENTANTE
07/05/2024 17:32

Conclusão para julgamento
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/03/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
21/03/2024 14:41

Protocolizada Petição
18/03/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
07/09/2023 19:56

Protocolizada Petição
23/08/2023 12:31

Protocolizada Petição
21/08/2023 14:47

Conclusão para despacho
18/08/2023 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
18/08/2023 16:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 18/08/2023 16:00. Refer. Evento 14
17/08/2023 21:25

Juntada - Certidão
17/08/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
17/08/2023 12:44

Protocolizada Petição
15/08/2023 15:33

Protocolizada Petição
15/08/2023 15:27

Protocolizada Petição
10/08/2023 16:52

Protocolizada Petição
08/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/06/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
29/06/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/06/2023 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVCEJUSC -> TONOV1ECIV
23/06/2023 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CEJUSC - 18/08/2023 16:00
12/06/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
09/06/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEJUSC
22/05/2023 11:18

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 10:19

Protocolizada Petição
06/02/2023 20:20

Conclusão para despacho
06/02/2023 20:20

Lavrada Certidão
06/02/2023 20:11

Processo Corretamente Autuado
03/02/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046641-43.2024.8.27.2729

Fernanda de Fatima da Cruz Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0024021-37.2024.8.27.2729

Marly Rocha Barros

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0046121-83.2024.8.27.2729

Marciel Alves da Silva

Energisa S.A.

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/10/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0021889-76.2024.8.27.2706

Moribe Perfumaria LTDA

Elza da Silva Leite

Advogado: Poliana Soares Bertaiolli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0010866-74.2023.8.27.2737

Pablo Torres Barros

Mauro Moraes dos Santos

Advogado: Rayllane Rosa Nogueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/11/2023 11:16

Exibir Processo