TJTO - 0024233-58.2024.8.27.2729

09/06/2025 12:51

Trânsito em Julgado

07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2025 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2025 11:12

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/05/2025 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

05/05/2025 17:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/05/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/05/2025 21:01

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 199

20/03/2025 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

20/03/2025 16:25

Juntada - Documento - Relatório

11/03/2025 14:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/03/2025 14:45

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/03/2025 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 17:04

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

07/03/2025 17:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/03/2025 15:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator