30/06/2025 12:00

Trânsito em Julgado
30/06/2025 12:00

Lavrada Certidão
29/05/2025 16:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004432025
28/05/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
27/05/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004432025
27/05/2025 13:26

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0035232-07.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WERIK BRANDÃO DE SALESADVOGADO(A): MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B)ADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ADVOGADO(A): ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB TO010710)REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946) SENTENÇA I- RELATÓRIO Verifica-se nos autos que a parte devedora procedeu ao pagamento integral da dívida.

O credor, por sua vez, postula a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada.

Relatei.

Tudo visto e revisado.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O feito atingiu seu objetivo.

Solucionada a questão, não há mais o que ser feito nos presentes autos, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, c/c o art. 513, todos do CPC.

O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO ao Cartório que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará.

Caso a parte autora esteja viva, certifique-se junto à secretaria de que o peticionário possui poderes para promover o levantamento do alvará.

Se positivo, proceda à confecção do alvará, com as cautelas de praxe, verificando quanto ao contrato de honorários.

Caso o contrato de honorários tenha sido celebrado com a pessoa natural, somente a esta poderá ser expedido o alvará de levantamento.

A expedição do alvará de levantamento à pessoa jurídica será deferida, caso o contrato tenha sido celebrado com esta, sob pena de ensejar eventual sonegação de imposto.

Cumpra-se o Provimento 02/2023 da CGJUS/TO, se o caso, baixando os autos em seguida.

Int.

Palmas, 23/05/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/05/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 13:53

Lavrada Certidão
26/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/05/2025 11:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/05/2025 10:05

Conclusão para despacho
19/05/2025 17:24

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 16:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001003722025
24/04/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001003722025
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:48

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
23/04/2025 18:35

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/04/2025 17:10

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 17:09

Trânsito em Julgado
22/04/2025 16:46

Protocolizada Petição
22/04/2025 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00352320720238272729/TJTO
22/04/2025 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00352320720238272729/TJTO
27/01/2025 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
27/01/2025 14:22

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
21/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/10/2024 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2024 17:32

Conclusão para julgamento
26/06/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/05/2024 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/05/2024 18:40

Conclusão para despacho
14/05/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 18:25

Protocolizada Petição
10/05/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/04/2024 09:16

Protocolizada Petição
24/04/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 10:16

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 18:18

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 10:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/02/2024 16:39

Protocolizada Petição
23/01/2024 23:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 23/01/2024 13:40. Refer. Evento 6
23/01/2024 12:20

Juntada - Certidão
22/01/2024 08:17

Protocolizada Petição
15/01/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/12/2023 17:30

Lavrada Certidão
04/10/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 14:33

Protocolizada Petição
14/09/2023 09:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 12:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/01/2024 13:40
12/09/2023 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:31

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/09/2023 17:00

Conclusão para despacho
06/09/2023 17:00

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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