08/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
11/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007922-76.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA ERENICE DA SILVA RIBEIRO VALADARESADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343) DESPACHO/DECISÃO É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública desde que a pretensão autoral não verse sobre reclassificação, equiparação, aumento ou extensão de vantagens pecuniárias de servidores públicos ou concessão de pagamento de vencimentos.

Hipótese que se amolda ao caso da postulante, que pretende a imediata aposentadoria, com proventos integrais, em face do requerido informado na inicial.

Ainda, apesar de se tratar de verba de natureza alimentar, o autor não demonstram, de forma satisfatória, que sua concessão in initio litis se revela indispensável para sua manutenção e sobrevivência.

Ausente, portanto, o perigo na demora a respaldar a pretensão liminar.

Assim sendo, vejo por certo INDEFERIR o pedido de urgência.

Defiro a gratuidade de justiça requestada.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Gurupi, 09/06/2025.
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/06/2025 13:24

Conclusão para decisão
09/06/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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